10/04/2024 08:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
10/04/2024 08:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024
08/03/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174437/2024
08/03/2024 10:13

Protocolizada Petição 174437/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024
07/03/2024 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024
06/03/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/03/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024
05/03/2024 21:30

Não conhecido o recurso de REGINALDO LOURENCO FRANCO
09/02/2024 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/02/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/02/2024 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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