11/03/2021 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 07:11

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:21

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 09:56

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2021 22:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 22:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:59

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2021 08:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70138406820208220001.pdf
03/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7013840-68.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7013840-68.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Banco Itaú Consignado S/A Advogada : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB//RO 9992) Apelada : Carolina Rodrigues de Holanda Advogado : Italo Saraiva Madeira (OAB/RO 10004) Advogada : Eva Lídia da Silva (OAB/RO 6518) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 05/11/2020 ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MERITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória.

Desconto indevido.

Cerceamento de defesa.

Não ocorrência.

Revelia.

Efeitos mantidos.

Dano moral configurado.

Valor da indenização.

Manutenção.

Litigância de má-fé.

Não ocorrência.

Recurso desprovido.

O não comparecimento na audiência de conciliação por não ter constituído advogado após a citação não configura cerceamento de defesa.

Em caso de alegação de fato negativo, não contratação de empréstimo, a revelia impõe o acolhimento da alegação ante a impossibilidade de comprovação da relação jurídica e realização de prova pericial.

Mantém-se o valor da indenização fixada pela instância ordinária, quando este se mostrar proporcional ao dano experimentado. O manejo de recurso cabível, por si só, não configura litigância de má-fé.
02/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:54

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido.
18/12/2020 12:01

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/12/2020 18:50

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:49

Retificado 09/12/2020 18:49 - Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2020 17:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 10:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70138406820208220001.pdf
11/11/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:29

Juntada de termo de triagem
09/11/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 09:14

Recebidos os autos
05/11/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
13/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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