TJRO - 0802797-29.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2021 19:57
Decorrido prazo de JHONE AMARAL DA SILVA em 08/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:51
Decorrido prazo de JHONE AMARAL DA SILVA em 08/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:50
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
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10/09/2021 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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24/03/2021 09:33
Arquivado Definitivamente
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24/03/2021 09:33
Expedição de Certidão.
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23/03/2021 11:18
Transitado em Julgado em 22/03/2021
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23/03/2021 11:18
Expedição de #Não preenchido#.
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10/03/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2021 16:01
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/03/2021 23:59:59.
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05/02/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 11:44
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
Osny Claro de Oliveira 0802797-29.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0005621-37.2015.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal Agravante: Jhone Amaral da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por Sorteio em 05/05/2020 DECISÃO: AGRAVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.
EMENTA: Agravo em execução penal.
Novo crime.
Livramento condicional.
Falta grave.
Impossibilidade.
Revogação do benefício.
Possibilidade.
Recurso provido.
A revogação do livramento condicional não gera efeitos próprios da falta grave, são consequências próprias previstas no Código Penal e Lei de Execuções Penais na forma dos artigos 83 e 90 do Código Penal e artigos 131 a 146 da LEP, tem por efeito apenas a sua revogação, com a desconsideração do tempo em que o apenado esteve em gozo do benefício. Recurso provido. -
02/02/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 11:28
Conhecido o recurso de JHONE AMARAL DA SILVA - CPF: *17.***.*44-41 (AGRAVANTE) e provido
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11/12/2020 10:43
Juntada de documento de comprovação
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11/12/2020 10:41
Expedição de Ofício.
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10/12/2020 18:34
Deliberado em sessão
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07/12/2020 00:20
Incluído em pauta para 09/12/2020 08:30:00 Plenário I _Proc. Des. Osny Claro de Oliveira.
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25/11/2020 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/11/2020 09:19
Pedido de inclusão em pauta
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14/07/2020 23:18
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/05/2020 23:59:59.
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25/05/2020 12:09
Conclusos para decisão
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21/05/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 14:06
Juntada de termo de triagem
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05/05/2020 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
19/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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