03/05/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 17:02

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
02/03/2023 04:16

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 01/03/2023 23:59.
29/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:40

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 04/10/2022 23:59.
08/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
29/04/2022 03:32

Decorrido prazo de JOAO DAMIAO DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
01/04/2022 21:18

Outras Decisões
03/03/2022 07:50

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 24/02/2022 23:59.
14/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:02

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 02:34

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.
02/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 15:02

Processo Desarquivado
31/01/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2022 11:27

Conclusos para julgamento
31/01/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão
13/01/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
13/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:23

Expedição de Alvará.
10/01/2022 11:01

Juntada de Certidão
17/11/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 08:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.
22/10/2021 16:56

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 06:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.
18/10/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:05

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:52

Juntada de Certidão
14/10/2021 07:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.
17/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/07/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/06/2021 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 26/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:05

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 00:22

Publicado SENTENÇA em 05/05/2021.
04/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 00:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2021 19:34

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 22:52

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7001040-47.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DAMIAO DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019. FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:41

Outras Decisões
01/02/2021 07:26

Conclusos para despacho
01/02/2021 07:26

Processo Desarquivado
01/02/2021 07:26

Juntada de Certidão
06/02/2020 00:42

Decorrido prazo de JOAO DAMIAO DE ANDRADE em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:42

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 11:36

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:32

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 09:04

Outras Decisões
05/12/2019 11:18

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:17

Juntada de Certidão
01/07/2019 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 02:53

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.
28/06/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2019 09:21

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2019 10:34

Juntada de Certidão
09/11/2018 12:05

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:12

Conclusos para decisão
28/08/2018 18:02

Conclusos para julgamento
28/08/2018 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:02

Audiência instrução realizada para 09/08/2018 12:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
01/08/2018 15:58

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 18:07

Audiência instrução designada para 09/08/2018 12:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 12:56

Conclusos para decisão
14/02/2018 12:40

Juntada de Petição de outras peças
11/12/2017 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 18:07

Juntada de Petição de contestação
11/10/2017 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 12:48

Juntada de Petição de laudo pericial
10/10/2017 08:16

Juntada de Certidão
16/08/2017 09:42

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 15/08/2017 23:59:59.
30/06/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 10:52

Conclusos para decisão
04/05/2017 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002198-75.2019.8.22.0020

Maria do Carmo Pereira Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ligia Veronica Marmitt

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/12/2019 21:53

Exibir Processo

Processo nº 7003421-80.2020.8.22.0003

Esir Nascimento da Costa Motta

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Iure Afonso Reis

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/10/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 7005103-50.2019.8.22.0021

Banco do Brasil

Mauro Reteguy Brum

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/07/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 7003056-26.2020.8.22.0003

Levi Braga Cordeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Levi Gustavo Alves de Freitas

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/09/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 7028012-83.2018.8.22.0001

Sonia Burgarelli Amaral Mariano

Reginaldo Cicero Mariano

Advogado: Juniel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/07/2018 17:18

Exibir Processo