28/04/2023 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7041303-82.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: AURIDEIA RIBEIRO DA SILVA, RUA CONGONHA 2717 COHAB - 76808-070 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO STEGMANN, OAB nº AM6063 EXECUTADO: BANCO BMG S.A., AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3477, - DE 3253 AO FIM - LADO ÍMPAR ITAIM BIBI - 04538-133 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A Despacho O exequente alega que houve o descumprimento do acordo homologado por este juízo, uma vez que o executado deveria ter cessado os descontos em julho de 2021, contudo, até a presente data, os descontos indevidos totalizam a quantia de de R$ 1.820,60 (mil e oitocentos e vinte reais e sessenta centavos).

Nesse sentido, o exequente requer que seja determinada a baixa dos descontos e que seja arbitrada multa para cada novo desconto indevido.

Entretanto, analisando a ficha financeira do exequente, verifico que os valores que vem sendo descontados não correspondem ao empréstimo que fora objeto do acordo, qual seja: R$62,82 (sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), de modo que não se confere verossimilhança nas alegações de descumprimento.

Ademais, considerando que as partes não estipularam aplicação de multa pelo descumprimento, caso ocorra novos descontos, deve a parte interessada exigir o cancelamento dos descontos em ação própria, por se tratar de fato novo.

Assim, não havendo o que ser tutelado por este juízo, arquivem-se os autos.

Porto Velho, 13 de abril de 2023 .

Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
27/04/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7041303-82.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: AURIDEIA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG CONSIGNADO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

Porto Velho (RO), 19 de julho de 2021.
13/04/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/01/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:28

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
15/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 18:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 18:18

Processo Desarquivado
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 05:03

Decorrido prazo de AURIDEIA RIBEIRO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 04:55

Decorrido prazo de RODRIGO STEGMANN em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 16:52

Publicado SENTENÇA em 31/08/2021.
02/09/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 20:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2021 14:05

Conclusos para julgamento
14/08/2021 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.
21/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2021 16:40

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
15/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/07/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2021 18:10

Outras Decisões
25/02/2021 05:42

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 14:23

Conclusos para despacho
23/02/2021 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:28

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 22/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 01:01

Publicado SENTENÇA em 04/02/2021.
03/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 15:08

Juntada de Petição de recurso
02/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:48

Juntada de Petição de recurso
02/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:57

Julgado improcedente o pedido
29/01/2021 08:43

Conclusos para julgamento
29/01/2021 08:43

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2021 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/01/2021 07:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 14:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/01/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 18:14

Juntada de Petição de juntada de ar
20/11/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:10

Decorrido prazo de AURIDEIA RIBEIRO DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO STEGMANN em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:00

Juntada de Certidão
04/11/2020 01:21

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.
04/11/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2020 14:51

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:51

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/10/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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