02/05/2024 23:55

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES CASADO em 16/04/2024 23:59.
02/05/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
02/05/2024 23:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.
29/04/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL DECORRENTE DE SENTENÇA Certifico a existência de dívida decorrente de sentença transitada em julgado, no processo judicial identificado a seguir, para fins de protesto extrajudicial, na forma do Artigo 523 do CPC: DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Cartório: Machadinho do Oeste - 2º Juízo Coordenadoria da CPE1G DADOS DO(S) CREDOR(ES) DA AÇÃO Nome: ANTONIO SANCHES CASADO Endereço: Linha MC 06 ao lado da Madereira União, S/N, Fone 992862312 ou 984737588, Zona Rural, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CPF/CNPJ: *40.***.*32-68 DADOS DO(S) DEVEDOR(ES) Nome: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO Endereço: AV.

MARECHAL DUTRA, 3021, CASA DE ESQUINA, CENTRO, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CPF/CNPJ: *01.***.*15-00 DADOS DO PROCESSO Número do processo judicial: 7003002-51.2016.8.22.0019 Data do trânsito em julgado: 16/12/2016 Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 24/11/2017 DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1.

Valor Principal: R$ 7.906,33 (sete mil novecentos e seis reais e trinta e três centavos) 2.

Valor da atualização monetária e juros: R$ 13.110,52 (treze mil cento e dez reais e cinquenta e dois centavos) 3.

Multa do Art. 523, § 1º: Não se aplica 4.

Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: Não se aplica Valor total a ser considerado para protesto (1+2+3+4): R$ 13.110,52 (treze mil cento e dez reais e cinquenta e dois centavos) E para constar, nos termos das Diretrizes Gerais Extrajudiciais, lavro a presente certidão, para efeito da dívida, por meio de protesto do título.

O referido é verdade e dou fé.

Machadinho D'Oeste, 4 de abril de 2024.

Gestora de Equipe (Assinatura digital)
05/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000,(69) Processo nº : 7003002-51.2016.8.22.0019 Requerente: EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES CASADO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE - RO0005036A Requerido(a): EXECUTADO: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a trazer planilha do débito atualizada, a fim de que seja expedida a certidão.

Machadinho D'Oeste, 18 de março de 2024.
18/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 04:39

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste 7003002-51.2016.8.22.0019 Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES CASADO, CPF nº *40.***.*32-68, LINHA MC 06 AO LADO DA MADEREIRA UNIÃO S/N, FONE 992862312 OU 984737588 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE, OAB nº RO5036A EXECUTADO: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO, CPF nº *01.***.*15-00, AV.

MARECHAL DUTRA 3021, CASA DE ESQUINA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Intimado para indicar bens do devedor passíveis de penhora/endereço da parte executada, a parte exequente solicitou o bloqueio da CNH do devedor como medida coercitiva de satisfação do débito.

Pois bem.

Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do CPC dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

O dispositivo legal supra consubstancia-se em importante ferramenta de promoção da tutela jurisdicional efetiva e de satisfação do débito exequendo.

Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico como um todo, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas.

Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade.

Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana.

Muito embora o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09.02.2023, tenha considerado constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes, a decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No caso em epígrafe, a suspensão da CNH da parte executada é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do exequente, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do(a) executado(a) ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º, da Constituição Federa, nesse sentido é o entendimento do TJRO, senão vejamos: Agravo de Instrumento.

Execução fiscal.

Medidas executivas atípicas.

Pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte.

Indeferimento.

Decisão de primeiro grau mantida.

Não esgotadas as diligências hábeis à satisfazer o crédito. 1.

O art. 139, IV do CPC consagra a atipicidade dos meios executórios, permitindo ao Juiz determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive em ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 2.

A utilização dessas medidas é excepcional e só deve ser autorizada quando se mostrarem necessárias e adequadas para o cumprimento da obrigação, observadas, ainda, a proporcionalidade e razoabilidade. 3.

Se não promovidas diligências à exaustão para a satisfazer o crédito, há dee ser mantida a decisão que indeferiu as medidas executivas atípicas. 4.

Agravo não provido. (TJRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809330-96.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des.

Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 15/12/2023) Agravo de instrumento.

Ação de Execução.

Medidas executivas atípicas.

Suspensão da CNH, Passaporte e Cartões de Crédito.

Necessidade de análise da viabilidade de adoção das medidas.

Medida coercitiva que extrapola a razoabilidade.

Impossibilidade.

Recurso improvido. As medidas coercitivas de suspensão de CNH, passaporte, cancelamento ou suspensão de cartões de crédito, necessitam de análise cuidadosa do caso concreto, cuja fundamentação seja capaz de determinar a viabilidade de sua adoção. A aplicação do art. 139, IV, do CPC/15 deve obedecer a razoabilidade e proporcionalidade, pois além de tais medidas atingir direitos constitucionais, dissociam-se inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor. (TJRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807900-12.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Sansão Saldanha, Data de julgamento: 24/10/2023) Nesses termos, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH.

No mais, cuida a espécie sobre execução de título judicial, conforme disposições do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95.

Entretanto, constitui condição sine qua non das execuções no Juizado Especial Cível a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Deste modo, exauridas as diligências possíveis e adequadas ao caso concreto, mesmo após anos de tentativa, nada mais há que se fazer nos autos, pois a diligência de localização de endereço/bens do devedor é encargo do credor, que não logrou êxito nesse sentido.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.0999/95, JULGO EXTINTO o presente feito, determinando o respectivo e oportuno arquivamento.

Saliento, que o presente processo não poderá mais ser desarquivado, caso a parte autora obtenha a informação acerca da existência de bens do devedor, deverá ingressar com uma nova ação executiva, observando o prazo prescricional.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, caso seja solicitado pela parte credora.

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

P.R.I Oportunamente, arquive-se.

Machadinho D'Oeste/RO, 22 de fevereiro de 2024.

Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
23/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:19

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7003002-51.2016.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ANTONIO SANCHES CASADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE, OAB nº RO5036A Polo Passivo: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão acostada no ID: 98984161, a qual indeferiu a busca de endereço do devedor no SIEL.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, forneça o atual endereço do devedor, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Machadinho D'Oeste/RO, 6 de dezembro de 2023.

Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
07/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:53

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:43

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.
23/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 07:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7003002-51.2016.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ANTONIO SANCHES CASADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE, OAB nº RO5036A Polo Passivo: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Dê-se vistas à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 (ausência de bens penhoráveis).

Após, conclusos.

Cumpra-se.
05/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 06:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.
07/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:47

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 04:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000,(69) Processo nº: 7003002-51.2016.8.22.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES CASADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE - RO0005036A EXECUTADO: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO Certifico que foi encaminhado, nesta data, via e-mail, ofício para o TRE - RO.

Maria Do Socorro Araújo Teixeira PROCESSO Nº 7003002-51.2016.8.22.0019 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MACHADINHO D’OESTE - RO 1 mensagem Maria Do Socorro Araújo Teixeira 26 de abril de 2023 às 09:00 Para: [email protected] Segue em anexo ofício para providências. 2 anexos EXPEDIENTE - 2023-04-26T090001.182.pdf 30K DESPACHO - 2023-04-24T092643.165 (1).pdf 70K Machadinho D'Oeste, 26 de abril de 2023.

MARIA DO SOCORRO ARAUJO TEIXEIRA
26/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:26

Expedição de Ofício.
24/04/2023 05:00

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 02:32

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 29/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:53

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 01:57

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.
07/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 18:23

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:19

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
20/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:19

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:54

Juntada de Petição de outras peças
10/10/2022 12:38

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.
26/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
11/08/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.
03/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:46

Outras Decisões
09/02/2022 08:21

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/12/2021 23:59.
14/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 23:39

Juntada de Petição de outras peças
23/07/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.
23/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 23:08

Outras Decisões
21/07/2021 08:20

Conclusos para despacho
26/06/2021 02:58

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 01:33

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.
01/06/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:33

Outras Decisões
31/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
25/05/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 08:29

Mandado devolvido dependência
15/03/2021 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 09:13

Expedição de Mandado.
09/03/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 00:36

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 02/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo nº: 7003002-51.2016.8.22.0019 EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES CASADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE - RO5036 EXECUTADO: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo, para a expedição do mandado e penhora e avaliação, no prazo de 05 (dias), haja vista a última atualização ter ocorrido em 14/07/2020. Machadinho D'Oeste, 26 de fevereiro de 2021.
26/02/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:36

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo n°: 7003002-51.2016.8.22.0019 EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES CASADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE - RO5036 EXECUTADO: OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, para se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça id. 14284895, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Machadinho D'Oeste, 10 de dezembro de 2020.
03/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:12

Outras Decisões
03/02/2021 10:01

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES CASADO em 01/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.
11/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:53

Juntada de Petição de diligência
07/12/2020 15:53

Mandado devolvido sorteio
22/10/2020 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2020 07:52

Expedição de Mandado.
21/10/2020 10:13

Expedição de #Não preenchido#.
20/10/2020 16:58

Outras Decisões
19/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
17/10/2020 00:26

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 00:13

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.
23/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:09

Outras Decisões
21/09/2020 11:55

Conclusos para despacho
04/09/2020 00:46

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES CASADO em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:05

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:26

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 02/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 10:23

Juntada de Petição de diligência
27/08/2020 10:23

Mandado devolvido sorteio
25/08/2020 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 00:42

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:13

Expedição de Mandado.
24/08/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:03

Outras Decisões
20/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
10/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.
10/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:05

Outras Decisões
06/08/2020 12:25

Conclusos para decisão
04/08/2020 01:11

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 23:00

Juntada de Petição de outras peças
24/07/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:03

Outras Decisões
16/07/2020 12:20

Conclusos para despacho
14/07/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.
06/07/2020 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 01:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/06/2020 23:59:59.
08/04/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 21:08

Juntada de Certidão
03/04/2020 18:51

Expedição de Ofício.
10/03/2020 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 09:52

Juntada de Certidão
12/02/2020 00:22

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 11:09

Juntada de Certidão
23/01/2020 17:06

Expedição de #Não preenchido#.
26/12/2019 00:36

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
26/12/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 13:33

Outras Decisões
10/12/2019 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2019 10:54

Conclusos para decisão
21/11/2019 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/11/2019 15:06

Outras Decisões
05/11/2019 16:25

Conclusos para decisão
04/11/2019 21:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2019 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2019 13:06

Juntada de documento de comprovação
30/07/2019 16:50

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 17:37

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:27

Expedição de Ofício.
19/06/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:01

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 17:05

Juntada de Certidão
03/12/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 04:12

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:57

Juntada de Certidão
03/10/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2018 03:54

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 19/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 17:11

Juntada de Certidão
07/08/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 08:21

Juntada de Certidão
01/08/2018 08:20

Expedição de Ofício.
31/07/2018 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES CASADO em 30/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 03:11

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 30/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 11:00

Juntada de Certidão
04/12/2017 05:06

Conclusos para decisão
01/12/2017 17:55

Juntada de certidão da contadoria
27/11/2017 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
27/11/2017 15:46

Juntada de Certidão
27/11/2017 03:05

Decorrido prazo de OVIDIO DE SOUZA SILVA FILHO em 24/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 13:12

Juntada de Petição de diligência
01/11/2017 13:12

Mandado devolvido sorteio
02/10/2017 12:28

Expedição de #Não preenchido#.
17/08/2017 11:39

Expedição de Mandado.
10/08/2017 12:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria
10/08/2017 12:55

Juntada de certidão da contadoria
01/08/2017 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
27/06/2017 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2017 08:46

Classe Processual HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 07:40

Conclusos para decisão
02/03/2017 07:40

Processo Desarquivado
02/03/2017 07:39

Juntada de Certidão
13/01/2017 12:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2016 12:43

Homologada a Transação
17/10/2016 12:17

Conclusos para despacho
17/10/2016 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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