08/07/2020 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/07/2020 10:36

Expedição de Certidão.
07/07/2020 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 15/06/2020.
09/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 08:49

Incluído em pauta para 13/05/2020 08:30:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
11/05/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 08:47

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2020 11:55

Conclusos para decisão
16/03/2020 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2020 07:46

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 5.
06/02/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 17:26

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2020 16:45

Conclusos para decisão
23/01/2020 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - CNPJ: 63.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido.
13/11/2019 19:06

Incluído em pauta para 13/11/2019 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 2.
05/11/2019 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:09

Pauta
04/11/2019 10:36

Pedido de inclusão em pauta
11/10/2018 17:46

Conclusos para decisão
11/10/2018 17:40

Juntada de Petição de certidão
11/10/2018 17:40

Juntada de Certidão
11/10/2018 17:40

Juntada de Petição de certidão
09/10/2018 08:50

Recebidos os autos
09/10/2018 08:50

Recebidos os autos
09/10/2018 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
21/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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