16/08/2021 07:06

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 13:31

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 12:12

Audiência Instrução realizada para 12/08/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
03/08/2021 08:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 03:31

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002848-82.2020.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: SILVANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA, CPF nº *45.***.*10-10, LINHA 01, LOTE 52, ASSENTAMENTO ENILSON RIBEIRO S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por SILVANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas à concessão do benefício de salário-maternidade. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a qualidade de segurada especial da requerente; ii) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91.

Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 12 de agosto de 2021, às 09 horas. Deverão as partes, apresentarem suas respectivas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade.

Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas.

Expeça-se o necessário. Serve de carta/mandado/ofício. São Miguel do Guaporé/RO, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
12/02/2021 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/02/2021 08:44

Recebidos os autos.
12/02/2021 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:42

Audiência Instrução designada para 12/08/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
11/02/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:42

Outras Decisões
10/02/2021 14:49

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:28

Juntada de Petição de outras peças
18/01/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002848-82.2020.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO3122 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
15/01/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 20:46

Juntada de Petição de contestação
08/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 00:03

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
24/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 11:08

Outras Decisões
21/12/2020 17:10

Conclusos para despacho
21/12/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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