11/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
04/05/2021 07:30

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 16:23

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021 09:07

Expedição de Ofício.
29/04/2021 09:36

Juntada de Certidão
29/04/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:08

Juntada de Certidão
27/03/2021 01:51

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 0024653-67.1997.8.22.0007 +Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO, OAB nº RO4503, MARIA CAUANA DOS SANTOS, OAB nº RO8671 DECISÃO A parte embargante opôs embargos de declaração à sentença argumentando haver omissão, posto que não fora oportunizado à Fazenda se manifestar acerca da quitação da CDA que instrui o feito.

O recurso é tempestivo e enquadra-se na hipótese de cabimento prevista pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pelo que o RECEBO e passo a decidi-lo.

A alegação de omissão, não merece acolhimento.

Na própria sentença fora esclarecido que deu-se oportunidade para a Fazenda levantar o valor depositado na conta judicial e abater o débito das CDA's que estão em execução em face da parte devedora, sendo advertida que em caso de inércia a escolha seria feita pelo Juízo, o que fora devidamente cumprido.

Assim, a decisão não fora tomada sem oportunizar à parte credora manifestação; o que houve foi inércia da parte.

Ademais, não haverá qualquer prejuízo à Fazenda uma vez que o valor será utilizado para quitar a CDA que instrui este feito e o saldo remanescente também será destinado à Fazenda, mas em outra ação executiva, conforme já constou na sentença.

Pelos fundamentos expostos, em juízo de prelibação, CONHEÇO o recurso e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração mantendo a sentença tal qual proferida.

Cumpra-se as determinações da sentença.

Intime-se a Fazenda via PJE. Cacoal/RO, 3 de fevereiro de 2021. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira Cacoal - 1ª Vara Cível Av.

Cuiabá, nº 2025 - Centro, Cacoal/RO - CEP: 76963-731. Fone:(69) 3443-7621.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0024653-67.1997.8.22.0007 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: RODRIGO TOSTA GIROLDO, MARIA CAUANA DOS SANTOS MANIFESTAÇÃO – Embargos de Declaração Fica a requerida intimada, por meio de seu advogado, a se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes interpostos pela parte adversa, nos termos do artigo 1.022,§ 2, CPC.
03/02/2021 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2020 09:53

Conclusos para decisão
02/12/2020 01:31

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.
20/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 00:36

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
21/10/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2020 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2020 08:23

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 16:51

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
30/07/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2018 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 16:19

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/1998

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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