27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:04

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 11:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:57

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:40

Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO BECHER em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:33

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:30

Conclusos para julgamento
09/10/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:20

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7000364-11.2021.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: MARIA LIMA DE SOUZA, LINHA 124 S/N, LOTE 21 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PABLO RIBEIRO BECHER, OAB nº RO10787 REQUERIDO: BANCO C6 BANK, AVENIDA NOVE DE JULHO 3186, - DE 2302 A 3698 - LADO PAR JARDIM PAULISTA - 01406-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO REQUERIDO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB nº PE32766 DESPACHO

Vistos.

Trata-se ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais e materiais.

A parte executada manifestou nos autos requerendo a intimação da parte autora para realização de transferência do valor de R$ 13.664,60 (treze mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) referente aos valores depositados em sua conta, evitando assim enriquecimento ilícito, conforme determinação de decisão judicial (id. 94186358).

A parte autora, em sede de impugnação, requereu o reconhecimento da ilegalidade da devolução do valor requerida pela parte executada devido à preclusão.

Vieram os autos conclusos.

Pois bem, o art. 10 do Código de Processo Civil impede que o Juízo profira decisão surpresa, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, in verbis: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Isto posto, verificando que a hipótese dos autos se insere no artigo supratranscrito, com o firme propósito de não proferir uma decisão surpresa, determino a intimação da parte executada para querendo se manifestar acerca da petição juntada pela parte autora em id. 94342225 no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação Pratique-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 30 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
30/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:19

Mandado devolvido para despacho
08/08/2023 10:58

Juntada de Petição de impugnação à execução
07/08/2023 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 15:49

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:53

Processo Desarquivado
03/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 09:47

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:20

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:26

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
09/01/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 02:40

Publicado SENTENÇA em 16/12/2022.
15/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022 13:18

Expedido alvará de levantamento
09/12/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:52

Conclusos para despacho
06/12/2022 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2022 08:51

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/11/2022 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:26

Recebidos os autos
29/11/2022 08:43

Juntada de despacho
19/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2021 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:22

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/08/2021 23:59.
25/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2021 09:07

Conclusos para decisão
20/08/2021 00:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:05

Julgado improcedente o pedido
28/07/2021 08:47

Conclusos para julgamento
27/07/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
09/07/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:15

Outras Decisões
21/05/2021 09:48

Conclusos para julgamento
17/05/2021 09:09

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2021 08:57

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2021 08:45 Presidente Médici - Vara Única.
11/05/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 08:05

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/03/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.
22/03/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 08:52

Recebidos os autos.
19/03/2021 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:44

Juntada de Certidão
19/03/2021 08:41

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 08:45 Presidente Médici - Vara Única.
19/03/2021 08:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/03/2021 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2021 08:58

Recebidos os autos.
18/03/2021 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2021 22:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 09:53

Conclusos para decisão
15/03/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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