TJRO - 7025703-55.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANILTO GOMES DA SILVA

CPF *53.***.*40-49

Advogados

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 3495/RO

CPF *71.***.*88-80

LAYANNA MABIA MAURICIO

OAB: 3856/RO

CPF *62.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

  • 02/05/2025 21:14

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 02:03

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2025 00:27

    Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2025 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 13:48

    Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 04/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 13:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2025 00:55

    Publicado SENTENÇA em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 18/02/2025 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 06/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/12/2024 00:32

    Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

  • 19/12/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 01:19

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 04/12/2024 01:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

  • 24/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 09:42

    Expedição de RPV.

  • 20/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/09/2024 00:56

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:23

    Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 08:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/07/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:12

    Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:10

    Conta Atualizada

  • 22/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/05/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 02:10

    Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 07:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2024 07:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/04/2024 05:04

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/04/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 02:22

    Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 19:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 03/04/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:02

    Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 10:29

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 11:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:10

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:58

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:30

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:44

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 02:34

    Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:21

    Determinado o arquivamento

  • 30/05/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:23

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:16

    Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública    Número do Processo: 7025703-55.2019.8.22.0001   Requerente/Exequente: EXEQUENTE: ANILTO GOMES DA SILVA   Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856   Requerido/Executado: EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA   Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DESPACHO   Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculos com os valores retroativos, sob pena de arquivamento.

    Cumprida a determinação, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do cálculo apresentado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

    Agende-se decurso de prazo.   Porto Velho, sexta-feira, 5 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 

  • 05/05/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 02:46

    Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:19

    Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 10/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:36

    Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 19/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/03/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 18/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2022 08:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2021 00:07

    Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:09

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 20:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 07:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:13

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 00:22

    Publicado DECISÃO em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 21:24

    Outras Decisões

  • 29/09/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:31

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 24/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 03:21

    Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 20:08

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 14/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:22

    Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 19:39

    Outras Decisões

  • 05/03/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2021 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2021 07:11

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7025703-55.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANILTO GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO - RO3856 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA   ATO ORDINATÓRIO    Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

    Porto Velho/RO, 2 de fevereiro de 2021.

  • 02/02/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

  • 30/09/2020 20:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 18/09/2020 00:41

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:06

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 09:15

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 23:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 13:12

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2020 13:12

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/02/2020 21:52

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 09/12/2019 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 00:34

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:40

    Publicado SENTENÇA em 18/11/2019.

  • 13/11/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 08:47

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2019 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 03:17

    Decorrido prazo de ANILTO GOMES DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 22:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2019 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.

  • 18/06/2019 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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