08/06/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 12:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/05/2022 18:25

Juntada de Certidão
28/04/2022 22:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:47

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/03/2022 23:59.
28/03/2022 09:14

Juntada de Petição de certidão
08/03/2022 00:56

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.
08/03/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2022 16:37

Conclusos para julgamento
02/03/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
21/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
19/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:33

Publicado DECISÃO em 09/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 15:07

Outras Decisões
04/02/2022 21:58

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:13

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 07:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.
13/01/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
13/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:24

Expedição de Alvará.
10/01/2022 10:05

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:34

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 17:32

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2021 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:57

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:53

Publicado SENTENÇA em 28/10/2021.
27/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:08

Homologada a Transação
22/10/2021 11:03

Conclusos para julgamento
22/10/2021 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.
22/09/2021 17:55

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2021 08:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:01

Decorrido prazo de RUBENS COELHO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:06

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2021 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.
26/05/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 10:19

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 27/04/2021.
26/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:43

Outras Decisões
08/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
29/03/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:48

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:19

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7002510-16.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS COELHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 15 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
03/02/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:12

Outras Decisões
03/02/2021 08:57

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:57

Processo Desarquivado
03/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:06

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:05

Decorrido prazo de RUBENS COELHO DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 08:05

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 00:55

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:03

Outras Decisões
05/12/2019 17:08

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:08

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:25

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2019 00:32

Publicado DECISÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2019 12:34

Juntada de Certidão
29/11/2018 10:18

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2018 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2018.
23/11/2018 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:55

Conclusos para decisão
16/10/2018 15:28

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 10:46

Juntada de Certidão
12/09/2018 12:45

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 09:07

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 12:45 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
20/08/2018 12:19

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2018 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2018 23:59:59.
10/07/2018 06:00

Decorrido prazo de RUBENS COELHO DE OLIVEIRA em 09/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 18:04

Audiência instrução designada para 23/08/2018 12:45 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 14:48

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2018 08:54

Conclusos para decisão
04/04/2018 10:07

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2018 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 15:47

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 04:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 04:03

Decorrido prazo de RUBENS COELHO DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 04:03

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 01/02/2018 23:59:59.
24/01/2018 09:01

Juntada de Certidão
11/12/2017 18:26

Expedição de Ofício.
11/12/2017 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 08:09

Juntada de Certidão
07/12/2017 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2017 09:54

Conclusos para decisão
26/09/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002582-78.2018.8.22.0018

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Valdir Anacleto

Advogado: Noel Nunes de Andrade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/12/2018 08:51

Exibir Processo

Processo nº 7002232-15.2017.8.22.0022

Enilton Ferreira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Fernanda Barbosa de Mello

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/09/2017 14:05

Exibir Processo

Processo nº 7003240-27.2017.8.22.0022

Marineide Lima de Jesus

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Fernanda Barbosa de Mello

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/12/2017 09:27

Exibir Processo

Processo nº 7000170-65.2018.8.22.0022

Creuza Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Fernanda Barbosa de Mello

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/01/2018 15:34

Exibir Processo

Processo nº 7000341-26.2021.8.22.0019

Hilgert &Amp; Cia LTDA

Antonio Alves Paim

Advogado: Murilo Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2021 14:31

Exibir Processo