STJ - 0802319-21.2020.8.22.0000

11/05/2021 16:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/05/2021 16:08

Transitado em Julgado em 11/05/2021

19/04/2021 18:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 358951/2021 (Juntada automática)

19/04/2021 18:26

Protocolizada Petição 358951/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021

19/04/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

15/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

15/04/2021 20:10

Não conhecido o recurso de EMANOEL DUARTE DOS SANTOS

19/03/2021 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2021 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA