14/11/2023 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 01:52

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.
25/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:47

Determinado o arquivamento
25/10/2023 16:47

Expedido alvará de levantamento
25/10/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:50

Processo Desarquivado
05/10/2023 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:43

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 21:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
25/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
26/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/05/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, n. 1491. setor 13 Nova Brasilândia D'Oeste/RO-CEP 76.958-000- Fone (oxx69) 3309-8671- E-mail: [email protected]   Processo n.: 7001265-68.2020.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Auxílio por Incapacidade Temporária AUTOR: MANOEL DOS SANTOS SILVA, LINHA 156, KM 15, LADO NORTE 00 RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Altere-se a classe processual. 1.   Intime-se na forma do art. 535 do Novo Código de processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. 2.1.   Especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ ( AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver embargos à execução; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de impugnação à execução c) Exceção: a Fazenda Pública não terá que pagar honorários advocatícios caso tenha sido adotada a chamada “execução invertida. 3.   Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débido, incluindo-se o valor dos honorários sucumbenciais desta fase (caso se trate de RPV conforme explicitado acima).

Após, expeça-se RPV/Precatório.

Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuração autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execução invertida, indevido os honorários da fase de execução). 4.   Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Se concordar com os cálculos da parte executada, conclusos para homologação e consequentemente expedição de requisições de pagamento.

Se não concordar, vistas dos autos a contadoria do Juízo para realização da conta.

Vindo da contadoria, vistas as partes para manifestação em 05 (cinco) dias e conclusos. A PRESENTE DE INTIMAÇÃO VIA PJE.

Intime-se.

Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 8 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito
08/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/02/2022 19:56

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:56

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:10

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2022 09:34

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 15:18

Juntada de Petição de recurso
19/02/2021 01:48

Decorrido prazo de LAURO DARC LARAYA JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

Autos n. : 7001265-68.2020.8.22.0020 Classe/Assunto : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente : MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS - RO5822 Promovido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Parte(s) a ser(em) Intimada(s): MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS - RO5822 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora do Recurso Apelação interposto pela parte requerida, para no prazo de 15 dias querendo apresentar Contrarrazões, ou manifestar-se no que entender de direito
03/02/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:10

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SILVA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 00:41

Publicado SENTENÇA em 12/11/2020.
11/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 08:52

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 21:57

Conclusos para despacho
08/11/2020 08:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:36

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 05:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
29/09/2020 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:31

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial
27/08/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.
27/08/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2020 11:48

Conclusos para decisão
25/08/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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