TJRO - 7010168-83.2019.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2021 08:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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08/09/2021 09:41
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
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08/09/2021 09:41
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 11:57
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 11:57
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 10:56
Transitado em Julgado em 02/09/2021
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02/09/2021 10:56
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 12:07
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70101688320198220002.pdf
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09/08/2021 08:56
Expedição de #Não preenchido#.
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09/08/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
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09/08/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/08/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7010168-83.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 APELADO : JOÃO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONÇALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/02/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.
Cartão de crédito consignado.
Banco BMG.
Reserva de margem consignável.
Benefício previdenciário.
Revisão do contrato.
Empréstimo consignado. Cinge-se a controvérsia sobre a existência de vício no contrato de crédito consignado na modalidade cartão de crédito, já que não foi a contratação pretendida pelo consumidor, que procurou o banco buscando um empréstimo consignado. O empréstimo nos moldes dos autos, com prazo indeterminado, sem definição específica dos encargos e valores a serem pagos, afronta o que prevê a lei e traz onerosidade excessiva ao consumidor, que contratou um serviço imaginando ser outro. Deve ser mantida a sentença que determinou a revisão do contrato, a fim de que sejam aplicadas as regras do empréstimo consignado, inclusive quanto aos encargos contratuais (juros e tarifas), aproveitando-se os descontos já realizados como pagamento parcial, a ser considerado na revisão. -
06/08/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 11:47
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido.
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04/08/2021 07:48
Deliberado em sessão
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23/07/2021 12:07
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 11:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/03/2021 00:01
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/03/2021 23:59:59.
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04/02/2021 16:33
Conclusos para decisão
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03/02/2021 19:12
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70101688320198220002.pdf
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02/02/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 10:44
Juntada de termo de triagem
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01/02/2021 08:57
Recebidos os autos
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01/02/2021 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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