TJRO - 2000005-20.2019.8.22.0006
1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2021 10:25
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2021 10:24
Juntada de Petição de certidão
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03/05/2021 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/04/2021 14:16
Expedição de #Não preenchido#.
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30/04/2021 08:19
Processo Desarquivado
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29/04/2021 17:32
Juntada de Certidão
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23/02/2021 04:55
Decorrido prazo de VALTER PAZINATTO em 22/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 00:49
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
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10/02/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.
Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 2000005-20.2019.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto:Crimes contra a Flora AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693, .
CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: VALTER PAZINATTO, RUA INDEPENDÊNCIA 2762, N/I CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: GILVAN DE CASTRO ARAUJO, OAB nº RO4589 Valor da causa:R$ 0,00 SENTENÇA Ante o cumprimento integral da transação penal e a manifestação do Ministério Público, extingo a Punibilidade do representado Valter Pazinato.
Transitada em julgado nesta data.
Proceda-se comas comunicações e baixas pertinentes.
Intime-se.
Cientifique o Ministério Público.
Após, arquivem-se. Presidente Médici-RO, 4 de fevereiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito -
09/02/2021 07:51
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 12:02
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000052020198220006.pdf
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05/02/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 18:06
Cumprimento de transação penal
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03/02/2021 18:11
Conclusos para despacho
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31/01/2021 13:12
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000052020198220006.pdf
-
27/01/2021 08:25
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 23:42
Outras Decisões
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14/01/2021 12:00
Conclusos para julgamento
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07/01/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:53
Distribuído por migração de sistemas
-
22/12/2020 01:53
Distribuído por migração de sistemas
-
22/12/2020 01:46
Mov. [69] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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12/11/2020 09:15
Mov. [68] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença
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12/11/2020 09:15
Mov. [67] - Certidão: Certidão/Não Informado
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28/09/2020 11:46
Mov. [66] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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28/09/2020 11:46
Mov. [65] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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23/09/2020 17:52
Mov. [64] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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21/09/2020 10:04
Mov. [63] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
04/09/2020 11:27
Mov. [62] - Certidão: Certidão/Não Informado
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02/09/2020 09:03
Mov. [61] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento
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19/08/2020 08:13
Mov. [60] - Expedição de: Expedição de/Ofício
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17/08/2020 10:47
Mov. [59] - Certidão: Certidão/Não Informado
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17/08/2020 10:14
Mov. [58] - Transitado em Julgado em "data": Transitado em Julgado em "data"/Não Informado
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17/08/2020 09:47
Mov. [57] - Certidão: Certidão/Não Informado
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05/06/2020 07:53
Mov. [56] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
-
13/05/2020 12:59
Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
13/05/2020 12:59
Mov. [54] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
12/05/2020 12:16
Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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30/03/2020 09:18
Mov. [52] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 47/2020/Não Informado
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30/03/2020 09:18
Mov. [51] - Julgada procedente a ação: Julgada procedente a ação/Não Informado
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26/11/2019 17:33
Mov. [50] - Processo Transferido entre Magistrados: Processo Transferido entre Magistrados Para Angélica Ferreira de Oliveira Freire/Não Informado
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21/10/2019 16:30
Mov. [49] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença
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21/10/2019 16:30
Mov. [48] - Certidão: Certidão/Não Informado
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16/10/2019 16:33
Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Alegações Finais
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04/10/2019 10:10
Mov. [46] - Certidão: Certidão/Não Informado
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04/10/2019 09:13
Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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01/10/2019 17:45
Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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01/10/2019 17:45
Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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26/09/2019 16:56
Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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23/09/2019 09:56
Mov. [41] - Audiência: Audiência/de Instrução e Julgamento Realizada
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12/08/2019 17:44
Mov. [40] - Certidão: Certidão/Não Informado
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11/06/2019 12:49
Mov. [39] - Audiência: Audiência (Para 17 de Setembro de 2019 às 10:00)/de Instrução e Julgamento Designada
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11/06/2019 12:49
Mov. [38] - Audiência: Audiência/de Instrução e Julgamento Redesignada
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10/06/2019 08:46
Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas
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06/06/2019 12:34
Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Ofício
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16/04/2019 01:13
Mov. [35] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado
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09/04/2019 08:06
Mov. [34] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
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08/04/2019 20:44
Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Apresentação Rol de Testemunhas de Defesa
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05/04/2019 17:37
Mov. [32] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 55206/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
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04/04/2019 12:42
Mov. [31] - Expedição de: Expedição de/Carta Precatória
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03/04/2019 20:15
Mov. [30] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 55206-2019. Certifico que, em cumprimento ao Mandado no dia 03/04/2019, autos supra da MM. Juíza de Direito da Comarca de Pre
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03/04/2019 07:47
Mov. [29] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 55206-2019. Mandado distribuido para o oficial Juliano Valentim Borges/Sorteio
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03/04/2019 07:47
Mov. [28] - Expedição de: Expedição de 55206-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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02/04/2019 16:09
Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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02/04/2019 16:09
Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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02/04/2019 09:27
Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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02/04/2019 09:27
Mov. [24] - Audiência: Audiência (Para 11 de Junho de 2019 às 10:00)/de Instrução e Julgamento Designada
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29/03/2019 20:05
Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado
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04/02/2019 11:54
Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração
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02/02/2019 00:41
Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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02/02/2019 00:41
Mov. [20] - Certidão: Certidão/Não Informado
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01/02/2019 18:27
Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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01/02/2019 18:27
Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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31/01/2019 08:27
Mov. [17] - Audiência: Audiência ./Preliminar Encerrada
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31/01/2019 08:26
Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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31/01/2019 08:25
Mov. [15] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
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24/01/2019 14:40
Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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24/01/2019 14:40
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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16/01/2019 11:15
Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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16/01/2019 11:15
Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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16/01/2019 11:13
Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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15/01/2019 16:09
Mov. [9] - Audiência: Audiência (Para 31 de Janeiro de 2019 às 08:30)/Preliminar Designada
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15/01/2019 16:09
Mov. [8] - Audiência: Audiência/Preliminar Redesignada
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14/01/2019 16:41
Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Valter Pazinatto) em 14/01/2019 *Referente ao evento Audiência(14/01/2019)/Não Informado
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14/01/2019 16:41
Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 14/01/2019 *Referente ao evento Audiência(14/01/2019)/Não Informado
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14/01/2019 16:41
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 14/01/2019 *Referente ao evento Audiência(14/01/2019)/Não Informado
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14/01/2019 16:41
Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 14/01/2019 *Referente ao evento Audiência(14/01/2019)/Não Informado
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14/01/2019 16:41
Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 30 de Janeiro de 2019 às 08:30)/Preliminar Designada
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14/01/2019 16:41
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Pres. Médici/Sorteio
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14/01/2019 16:41
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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