26/10/2021 11:14

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 11:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/10/2021 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:12

Decorrido prazo de LINDAIANA SCALABRIM em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:07

Decorrido prazo de SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES em 23/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Publicado SENTENÇA em 01/09/2021.
03/09/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 22:03

Julgado improcedente o pedido
27/08/2021 13:56

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:00

Outras Decisões
26/08/2021 12:19

Audiência Instrução realizada para 26/08/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
26/08/2021 08:03

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:49

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:31

Decorrido prazo de SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 03:49

Decorrido prazo de LINDAIANA SCALABRIM em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:31

Decorrido prazo de SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002289-28.2020.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES ADVOGADO DO AUTOR: LINDAIANA SCALABRIM, OAB nº RO11060 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S. DECISÃO Vistos em saneador, Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada por SIRLENE MARIA DA CUNHA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§). O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas. Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a condição de dependente da requerente em relação ao de cujus; ii) a qualidade de segurado especial deste quando de seu óbito. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 26 de agosto de 2021, às 08h30min..

As partes, deverão apresentar suas respectivas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, caso não os tenha feito.

Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade.

Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Serve de carta/mandado/ofício. São Miguel do Guaporé/RO, quinta-feira, 4 de março de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito
05/03/2021 07:31

Recebidos os autos do CEJUSC
05/03/2021 07:31

Recebidos os autos.
05/03/2021 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/03/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:30

Audiência Instrução designada para 26/08/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
05/03/2021 00:40

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002289-28.2020.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES Advogado do(a) AUTOR: LINDAIANA SCALABRIM - RO11060 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
04/03/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 00:41

Outras Decisões
24/02/2021 14:45

Conclusos para decisão
24/02/2021 06:05

Decorrido prazo de LINDAIANA SCALABRIM em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:54

Decorrido prazo de SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES em 23/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002289-28.2020.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES Advogado do(a) AUTOR: LINDAIANA SCALABRIM - RO11060 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
04/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
13/01/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 15:24

Conclusos para despacho
17/12/2020 00:55

Decorrido prazo de LINDAIANA SCALABRIM em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:41

Decorrido prazo de SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES em 16/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:29

Outras Decisões
19/11/2020 13:28

Conclusos para despacho
11/11/2020 00:35

Decorrido prazo de LINDAIANA SCALABRIM em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:21

Decorrido prazo de SIRLETE MARIA DA CUNHA SOARES em 10/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 00:02

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:48

Outras Decisões
13/10/2020 09:20

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002705-43.2017.8.22.0008

Sergio Martins de Souza Queiroz

Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia...

Advogado: Fernando Goncalves Fernandes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/02/2018 08:51

Exibir Processo

Processo nº 7002705-43.2017.8.22.0008

Sergio Martins de Souza Queiroz

Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia...

Advogado: Jose Maria Alves Leite

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/08/2017 16:07

Exibir Processo

Processo nº 7001560-16.2017.8.22.0019

Antenor Lacerda Ferreira

Naturalmania - Tecnomania

Advogado: Antonio Rogerio Bonfim Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/11/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 7005935-87.2017.8.22.0010

Cid Scarpa

Maria Aparecida Martins

Advogado: Igor Amaral Gibaldi

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/04/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 7005935-87.2017.8.22.0010

Maria Aparecida Martins

Hospital Central LTDA

Advogado: Matheus Duques da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/10/2017 16:14

Exibir Processo