10/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/02/2022 09:26

Juntada de Decisão
11/11/2021 12:34

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/09/2021 20:57

Decorrido prazo de AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA em 13/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:01

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE AREIAS DE QUALIDADE VILHENA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE AREIAS DE QUALIDADE VILHENA LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA em 03/03/2021 23:59.
14/09/2021 00:00

Decorrido prazo de AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
10/09/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:21

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE AREIAS DE QUALIDADE VILHENA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
10/09/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA em 03/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE AREIAS DE QUALIDADE VILHENA LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
10/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
31/08/2021 11:16

Juntada de Petição de certidão
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002106-23.2016.8.22.0014 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002106-23.2016.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível Recorrente : Auto Sueco Centro-Oeste - Concessionária de Veículos Ltda.

Advogado : João Celestino Correa da Costa Neto (OAB/MT 4611) Advogado : Renato Valério Fária de Oliveira (OAB/MT 15629) Recorrida : M.

D.

Comércio de Areias de Qualidade Vilhena Ltda. - EPP Advogado : Roberto Carlos Mailho (OAB/RO 3047) Advogado : Hulgo Moura Martins (OAB/RO 4042) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 01/03/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivos legais violados os artigos 489, §1º, IV, 1.022, parágrafo único, II e 480, do Código de Processo Civil. A recorrente alega que os embargos não foram devidamente apreciados, uma vez que mostrou-se omisso em relação à desqualificação da prova pericial e as controvérsias acerca da necessidade de realização de uma prova nova, em violação aos artigos 489, §1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil.

Examinados, decido. "A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (REsp 1.639.314/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 10/04/2017), providência devidamente adotada na espécie. O recurso preenche o requisito constitucional do prequestionamento quanto à matéria supramencionada, estando presentes os pressupostos para seu conhecimento. Desse modo, admite-se o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, agosto de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
19/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
16/08/2021 10:52

Recurso especial admitido
17/03/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/03/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002106-23.2016.8.22.0014 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002106-23.2016.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível Recorrente : Auto Sueco Centro-Oeste - Concessionária de Veículos Ltda.

Advogado : João Celestino Correa da Costa Neto (OAB/MT 4611) Advogado : Renato Valério Fária de Oliveira (OAB/MT 15629) Recorrida : M.

D.

Comércio de Areias de Qualidade Vilhena Ltda. - EPP Advogado : Roberto Carlos Mailho (OAB/RO 3047) Advogado : Hulgo Moura Martins (OAB/RO 4042) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 01/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 3 de março de 2021.

Bel.

Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL – CPE2ºGRAU
03/03/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:29

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:27

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 14:43

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7002106-23.2016.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002106-23.2016.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível Embargante : Auto Sueco Centro-Oeste - Concessionária de Veículos Ltda.

Advogado : João Celestino Correa da Costa Neto (OAB/MT 4611) Advogado : Renato Valério Fária de Oliveira (OAB/MT 15629) Embargada : M.

D.

Comércio de Areias de Qualidade Vilhena Ltda. - EPP Advogado : Roberto Carlos Mailho (OAB/RO 3047) Advogado : Hulgo Moura Martins (OAB/RO 4042) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 20/10/2020 Decisão: ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de declaração.

Omissão.

Inexistência.

Inconformismo com a decisão.

Impossibilidade.

Embargos rejeitados. Os embargos de declaração têm a finalidade de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação contida nos incisos do art. 1.022 do CPC/2015.

Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adapte a decisão ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida.
05/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020 18:28

Deliberado em sessão
15/12/2020 16:34

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
13/12/2020 20:57

Expedição de Certidão.
19/11/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:57

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2020 00:12

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE AREIAS DE QUALIDADE VILHENA LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:23

Conclusos para decisão
20/10/2020 14:22

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 08:32

Expedição de #Não preenchido#.
14/10/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
14/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:53

Conhecido o recurso de AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0003-96 (APELANTE) e não-provido.
01/10/2020 19:08

Deliberado em sessão
30/09/2020 10:10

Incluído em pauta para 30/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
21/09/2020 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2020 15:57

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2019 17:15

Conclusos para decisão
10/12/2019 17:11

Juntada de termo de triagem
29/11/2019 08:12

Recebidos os autos
29/11/2019 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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