03/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 02:45

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento
20/05/2025 14:17

Determinado o arquivamento definitivo
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 23:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 01:13

Publicado SENTENÇA em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7051570-11.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO DO AUTOR: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO contra ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

A executada comprovou nos autos o depósito de valores referentes à condenação (ID 116670510).

Instada a se manifestar, a exequente requereu a expedição de alvará para levantamento (ID 117746425).

Desse modo, com fundamento no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Favorecido do alvará eletrônico: VALDENIRA FREITAS NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme poderes conferidos na procuração de ID 94848736 e requerido na petição de ID 117746425).

Intimem-se as partes.

Esclareço que eventual irresignação deverá ser ventilada através do meio recursal cabível.

Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente.

Sentença registrada automaticamente e publicada no PJE.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO.

Porto Velho, data e horários certificados no Pje.

Haroldo de Araujo Abreu Neto
03/04/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:33

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 12:33

Determinado o arquivamento definitivo
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 00:26

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7051570-11.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO DO AUTOR: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA D E C I S Ã O O exequente requereu a expedição de alvará para transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, conforme ID 116679670.

Todavia, ao indicar os dados bancários, deixou de informar o banco da conta beneficiária.

Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários completos (1.

Favorecido, 2.

CPF/CNPJ, 3.

Instituição financeira, 4.

Tipo de conta, 5.

Agência, 6.

Número da conta com dígito, e 7.

Operação), de modo a possibilitar a expedição de alvará eletrônico, sob pena de transferência dos valores à conta centralizadora.

No mesmo prazo, deverá o exequente informar sobre a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

Enfim, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação da parte exequente, voltem os autos conclusos para sentença extintiva.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 17 de fevereiro de 2025.

Eduardo Abilio Kerber Diniz
17/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/01/2025 23:59.
07/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:56

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7051570-11.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO DO AUTOR: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por AUTOR: RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO contra ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, partes devidamente qualificadas.

Na sequência, a CPE deverá promover a mudança de classe processual para “Cumprimento de sentença” e adotar as seguintes diligências intimatórias, na ordem proposta a seguir, devolvendo os autos conclusos apenas em caso de exaurimento dos itens ou de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. 1º) INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Após, intime-se a EXECUTADA para, nos termos do art. 523 do CPC, pagar voluntariamente o débito total em execução em até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, quando aplicável, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de início da fase de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).

A intimação se dará pelo Diário da Justiça caso a parte esteja assistida por advogado (art. 513, § 2º, I, CPC). 2º) IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo impugnação, intime-se a parte EXEQUENTE para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e, após decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. 3º) FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Não havendo impugnação nem pagamento, intime-se a parte EXEQUENTE para, em até 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para impulsionar o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. 4º) DILIGÊNCIAS APÓS NOTÍCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Em qualquer caso, havendo pagamento, intime-se a parte EXEQUENTE, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

OBSERVAÇÕES: A) Desde já também fica determinado à parte EXEQUENTE que, em pretendendo o levantamento de quantia depositada em Juízo, indique os dados bancários do beneficiário (dela própria e/ou seu patrono, este com a respectiva procuração outorgando-lhe poderes especiais), de modo a possibilitar a expedição de alvará eletrônico.

Voltem os autos conclusos apenas em caso de exaurimento dos itens acima ou de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

B) A parte EXECUTADA deve ter ciência de que depósito bancário não se confunde com pagamento da obrigação.

Por exemplo, o depósito pode ser voltado tanto ao pagamento como à garantia do Juízo para os fins insculpidos no § 6º do art. 525 do CPC/15, dentre outras hipóteses.

Ademais, o Juízo não tem como acompanhar a movimentação de todas as contas bancárias à sua disposição para aferir, caso a caso, a eficácia jurídica de cada operação financeira.

Por essas razões, depósitos em conta judicial desacompanhados de comunicação explícita nos autos NÃO terão o condão de obstar a aplicação da multa imposta pelo art. 523, § 1º, CPC/15, nos casos em que o Juízo não tome ciência a tempo.

C) Similarmente, ressalto à parte EXECUTADA que pagamento voluntário realizado antes da intimação para cumprimento de sentença (art. 526, CPC) desacompanhado de memória discriminada do cálculo e/ou que se revele insuficiente autorizará imediata imputação das multas previstas no § 3º do art. 526 e § 1º do art. 523, ambos do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 16/12/2024.

Juiz de Direito Substituto Designado como Titular (Ato nº 2.033, DJ/TJRO de 12/12/2023)
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:50

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7051570-11.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO DO AUTOR: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA D E C I S Ã O Trata-se de ação em que adveio o trânsito em julgado e a parte interessada requer o cumprimento da condenação.

Apresentou seu requerimento acompanhado de memorial de cálculos à ID nº 112184757.

Vieram conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Os requisitos de admissibilidade do requerimento de cumprimento de sentença estão elencados no art. 524 do CPC/15 e abrangem a instrução com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que contenha o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, bem como os termos iniciais e finais deles.

Paralelamente à exigência legal desses requisitos, os §§ 1º e 2º do art. 524, CPC/15, outorgam ao juiz o poder-dever de controlar os limites da execução — o que deve fazer, quando necessário, de ofício e independentemente de provocação. À luz desse regramento legislativo, esclareço que o título executivo judicial ora em execução ostenta o seguinte dispositivo: “

Ante ao exposto, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto pela Energisa.

Nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, CONDENO a concessionária de energia elétrica ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte contrária, estes arbitrados em 10% do valor corrigido da causa, considerando a simplicidade e a natureza da ação e o tempo exigido para o serviço (§2º do art. 85 do CPC).

Correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC) e juros simples de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da publicação do acórdão”.

Os cálculos produzidos pela parte não se amoldam às diretrizes desse título porque resvalaram dos marcos temporais adequados para os consectários legais incidentes (termos iniciais e finais dos juros e/ou correção monetária).

Nota-se que o acórdão expressamente constou o termo inicial da correção monetária e juros, como sendo a partir da publicação do acórdão, ou seja, 28/08/2024.

Esclareço que se a parte exequente possuía objeções à fixação desses parâmetros, deveria tê-las manifestado em momento oportuno, não cabendo à fase do cumprimento de sentença reanálise de alegações que se encontram abarcadas pela coisa julgada vertida sobre o julgamento do mérito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR o requerimento de cumprimento de sentença, apresentando o memorial de cálculos nos parâmetros fixados na sentença e em conformidade com os marcos acima.

Após, voltem conclusos para reanálise.

Caso o prazo transcorra in albis, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho, terça-feira, 19 de novembro de 2024.

Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito
19/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:44

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
27/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:18

Recebidos os autos
25/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:46

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.
10/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso
25/10/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 05:12

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.
24/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:46

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 15:41

Conclusos para julgamento
17/10/2023 13:55

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.
11/10/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 22:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
19/09/2023 17:30

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:27

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:01

Intimação
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ENERGISA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:54

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATA RODRIGUES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 02:10

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 22:27

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:27

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:23

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 16:39

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 03/10/2023 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
21/08/2023 16:29

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:29

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:30

Audiência Conciliação - JEC designada para 03/10/2023 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
21/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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