TJRO - 7002942-93.2016.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
27/12/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 11:55
Juntada de documento de comprovação
-
21/11/2022 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 11/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de BARBARA MENDES PERES em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de SERGIO GASTAO YASSAKA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 11/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 11/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 11/11/2022 23:59.
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14/11/2022 07:46
Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 11/11/2022 23:59.
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09/11/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 00:01
Publicado DECISÃO em 10/11/2022.
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09/11/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 14:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/11/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
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05/11/2022 00:03
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 04/11/2022 23:59.
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04/11/2022 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
04/11/2022 07:38
Juntada de Petição de Contraminuta
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03/11/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de BARBARA MENDES PERES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de SERGIO GASTAO YASSAKA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 00:03
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 14/10/2022 23:59.
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13/10/2022 12:30
Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.
-
13/10/2022 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/10/2022 08:01
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:48
Juntada de Petição de
-
10/10/2022 11:48
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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06/10/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 00:13
Publicado DECISÃO em 22/09/2022.
-
21/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 13:07
Recurso Especial não admitido
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20/09/2022 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
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19/08/2022 00:01
Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:01
Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:01
Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:01
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:01
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:01
Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 18/08/2022 23:59.
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11/08/2022 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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11/08/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2022.
-
09/08/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
04/08/2022 13:33
Pedido não conhecido
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01/08/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
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01/08/2022 12:09
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
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06/07/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/07/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
01/07/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:00
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 28/06/2022 23:59.
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24/06/2022 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
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23/06/2022 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
23/06/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
22/06/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
-
20/06/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de BARBARA MENDES PERES em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de SERGIO GASTAO YASSAKA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:01
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 17/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
10/06/2022 13:29
Pedido de inclusão em pauta
-
26/05/2022 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
-
26/05/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 07:57
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 00:02
Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
-
26/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 11:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/05/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
13/04/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:56
Juntada de Petição de
-
04/04/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 12:15
Juntada de Petição de
-
15/03/2022 12:15
Juntada de Petição de
-
15/03/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 13:45
Juntada de Petição de
-
08/03/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
21/02/2022 12:03
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/12/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
-
16/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 13:17
Juntada de Petição de
-
15/12/2021 13:17
Juntada de Petição de Recurso especial
-
14/12/2021 00:03
Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:03
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:03
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:03
Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:03
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 23:13
Juntada de Petição de custas
-
13/12/2021 22:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/12/2021 22:57
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 11:12
Juntada de Petição de outras peças
-
18/11/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.
-
18/11/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/10/2021 13:17
Juntada de Petição de certidão
-
22/10/2021 11:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/10/2021 08:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/10/2021 09:49
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 07:55
Pedido de inclusão em pauta
-
19/09/2021 20:49
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 01/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:49
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 01/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:49
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 01/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:12
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 14/05/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:58
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 18/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:22
Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 01/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:22
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 01/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:22
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 01/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:20
Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
-
10/09/2021 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 17:32
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 14/05/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:31
Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.
-
10/09/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 15:53
Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 18/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:51
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
-
10/09/2021 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 22:54
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 08:20
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/08/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04 de agosto de 2021 – por videoconferência 7002942-93.2016.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Embargantes: Moacir Eloy Crocetta Batista e outra Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado : Paulo Francisco de Moraes Mota (OAB/RO 4902) Advogado : Sérgio Gastão Yassaka (OAB/RO 4870) Embargados: Vanderlei Franco Vieira e outros Advogado : Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084) Advogado : Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB/RO 3249) Embargada : C.
C.
I.
Comércio de Combustíveis Itaporanga Ltda Advogado : Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.
Isaias Fonseca Moraes Interpostos em 03/05/2021 "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de Declaração em apelação.
Omissão.
Obscuridade.
Inexistência.
Rediscussão.
Impossibilidade.
Rejeição.
A possibilidade de provimento do recurso de embargos de declaração cinge-se às hipóteses previstas taxativamente no art. 1.022 do Novo CPC.
Assim a sua finalidade é de esclarecer o julgado, sem lhe modificar a sua substância, pois não se trata de novo julgamento, mas apenas complementação da decisão anteriormente proferida.
Inexiste omissão ou obscuridade no julgado quando a matéria que os embargantes tentam discutir foi devidamente analisada, conduzindo a rejeição dos embargos. -
09/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/08/2021 13:50
Deliberado em sessão
-
04/08/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 11:14
Incluído em pauta para 04/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
-
29/07/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2021 00:00
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 10:13
Pedido de inclusão em pauta
-
03/07/2021 00:00
Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/05/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 08:47
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
18/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002942-93.2016.8.22.0014 Embargas de declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Embargantes : Moacir Eloy Crocetta Batista e outra Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado : PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA (OAB/RO 4902) Embargadas : Vanderlei Franco Vieira e outros Advogado : Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084) Advogado : Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB/RO 3249) Embargada : C C I Comércio de Combustíveis Itaporanga Ltda Advogado : Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.
Isaias Fonseca Moraes Interpostos em 03/05/2021 DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho, 14 de maio de 2021 Desembargador Alexandre Miguel Relator -
17/05/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 08:41
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 08:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
-
03/05/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 11:52
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 7002942-93.2016.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Apelantes : Moacir Eloy Crocetta Batista e outra Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Apelantes : Vanderlei Franco Vieira e outros Advogado : Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084) Advogado : Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB/RO 3249) Apelada : C C I Comércio de Combustíveis Itaporanga Ltda Advogado : Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.
Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 05/08/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS.
NO MÉRITO, RECURSO DE VANDERLEI FRANCO VIEIRA E OUTROS NÃO CONHECIDO E DE MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA E OUTRA NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelações cíveis.
Recurso deserto.
Não conhecido.
Ação pauliana.
Alegação de nulidade da sentença.
Prova ilícita e ofensa ao princípio da imparcialidade.
Preliminares afastadas.
Compra e venda de imóvel.
Débito anterior.
Requisitos demonstrados.
Negócio jurídico anulado.
Sentença de procedência.
Recurso não provido. O não recolhimento do preparo recursal no prazo estabelecido obstaculiza o conhecimento da apelação. É lícita a prova produzida a partir de gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, quando não existe causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.
O acolhimento dos pedidos iniciais não faz pressupor a quebra da parcialidade do magistrado, que goza de liberdade para julgar conforme sua convicção, desde que motivada, conforme se observa no caso concreto. A configuração de fraude contra credores prevista no artigo 158 e seguintes do Código Civil, exige para a sua configuração a presença dos seguintes requisitos: consilium fraudis, que consiste na intenção de lesar credores, e do eventus damni, que se traduz na redução do devedor à condição de insolvente.
Comprovados os requisitos, correta a sentença que reconheceu a fraude contra credores e, em consequência, invalidou o negócio jurídico que ensejou a transferência dos bens para o patrimônio dos apelantes. -
22/04/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 18:26
Conhecido o recurso de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA - CPF: *54.***.*12-91 (APELANTE) e IRACI GALVANE BATISTA - CPF: *03.***.*35-04 (APELANTE) e não-provido.
-
12/04/2021 18:26
Não conhecido o recurso de VANDERLEI FRANCO VIEIRA - CPF: *88.***.*85-04 (APELANTE), DEGMAR INES RAMOS FRANCO - CPF: *22.***.*22-53 (APELANTE), DANIEL RAMOS GARCIA - CPF: *99.***.*78-04 (APELANTE) e MARIA DIVINA FRANCO - CPF: *54.***.*45-72 (APELANTE)
-
05/04/2021 12:02
Deliberado em sessão
-
31/03/2021 09:32
Incluído em pauta para 31/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
-
26/03/2021 20:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/03/2021 08:56
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
-
24/03/2021 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 08:12
Pedido de inclusão em pauta
-
26/02/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002942-93.2016.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014 Vilhena - 3ª Vara Cível APELANTE: VANDERLEI FRANCO VIEIRA e OUTROS Advogado: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB/RO 1084) Advogado: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO(OAB/RO 3249) APELANTE: MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA E OUTRO Advogado: PAULO BARROSO SERPA (OAB/RO 4923) Advogado: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB/RO 303-B) APELADO: C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA Advogado: JEAN DE JESUS SILVA (OAB/RO 2518) Relator: Des.
Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 05/08/2019 DESPACHO
Vistos.
VANDERLEI FRANCO VIEIRA, DEGMAR INES RAMOS FRANCO, DANIEL RAMOS GARCIA, MARIA DIVINA FRANCO recorrem da sentença proferida em sede de Ação Pauliana que julgou procedente o pedido formulado pela C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA e, por consequência, anulou a venda e compra efetuado pelos réus vendedores VANDERLEI FRANCO VIEIRA, DEGMAR INÊS RAMOS FRANCO, DANIEL RAMOS GARCIA e MARIA DIVINA FRANCO ao réu MOACIR CROCETA e IRACI GALVANE BATISTA, compradores dos imóveis de matrículas 30.301, 30.302, 30.303, 30.304 e 30.305, cujas certidões integram os autos.
Condenou os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixou em 10 % por cento do valor atualizado da causa (CPC, art. 85).
No recurso interposto pelos vendedores réus não houve a comprovação do recolhimento do preparo recursal e nem pedido de concessão da justiça gratuita.
Preparando os autos para julgamento, intimem-se os apelantes VANDERLEI FRANCO VIEIRA, DEGMAR INES RAMOS FRANCO, DANIEL RAMOS GARCIA, MARIA DIVINA FRANCO para recolherem o preparo recursal em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º do CPC/15.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho, 05 de fevereiro de 2021. Desembargador Alexandre Miguel Relator -
08/02/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 17:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/07/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 17:17
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 22:22
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 10:48
Juntada de Petição de
-
18/11/2019 09:49
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 16:17
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 15:55
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 11:02
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 10:48
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 10:25
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 10:15
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 10:04
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 17:21
Juntada de Petição de
-
27/09/2019 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 12:24
Juntada de Petição de
-
16/09/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 12:42
Juntada de Petição de Documento-70029429320168220014.pdf.p7s
-
12/08/2019 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 12:21
Juntada de termo de triagem
-
06/08/2019 14:06
Recebidos os autos
-
05/08/2019 18:06
Recebidos os autos
-
05/08/2019 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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