TJRO - 0011710-06.2011.8.22.0014

1ª instância - 4ª Vara Civel de Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ: 04.092.706/0001-81

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAWRENCE JOSE MACHADO

CPF *15.***.*18-04

Advogados

DANIEL VENDRAMINI PEREIRA

OAB: 7592/RO

CPF *49.***.*55-87

TAYNA CRISTYNE RIBAS MATZENBACHER SANTOS DA CRUZ

JEANNE MARGARETHA MACHADO

OAB: 10083/RO

CPF *49.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO MARIA AUGUSTINHO FAGUNDES WEIBER

CPF *59.***.*89-20

VIVALDO CARNEIRO GOMES

CPF *26.***.*13-87

AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO

CPF *04.***.*63-60

NATALINO LUIZ

CPF *23.***.*61-44

IVONE CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *94.***.*35-20

ANGELICA DE QUADROS

CPF *93.***.*17-49

Advogados

HELIO DANIEL DE FAVARE BAPTISTA

OAB: 4513/RO

CPF *86.***.*29-57

ROBERLEY ROCHA FINOTTI

OAB: 690/RO

CPF *04.***.*52-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 03:03

    Decorrido prazo de NATALINO LUIZ em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:02

    Decorrido prazo de VIVALDO CARNEIRO GOMES em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:19

    Decorrido prazo de IVONE CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:13

    Decorrido prazo de JOAO MARIA AUGUSTINHO FAGUNDES WEIBER em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:07

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:07

    Decorrido prazo de ANGELICA DE QUADROS em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:28

    Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2025 01:42

    Publicado DESPACHO em 13/05/2025.

  • 12/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2025 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2025 07:14

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/03/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 01:26

    Decorrido prazo de JOAO MARIA AUGUSTINHO FAGUNDES WEIBER em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:59

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de VIVALDO CARNEIRO GOMES em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:42

    Decorrido prazo de ANGELICA DE QUADROS em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:27

    Decorrido prazo de NATALINO LUIZ em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:27

    Decorrido prazo de IVONE CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/01/2025 00:32

    Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

  • 27/01/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 09:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 00:37

    Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 10/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 00:55

    Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:04

    Decorrido prazo de ANGELICA DE QUADROS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:04

    Decorrido prazo de IVONE CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:04

    Decorrido prazo de NATALINO LUIZ em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:04

    Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:04

    Decorrido prazo de VIVALDO CARNEIRO GOMES em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:04

    Decorrido prazo de JOAO MARIA AUGUSTINHO FAGUNDES WEIBER em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:57

    Decorrido prazo de VIVALDO CARNEIRO GOMES em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de ANGELICA DE QUADROS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de IVONE CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de JOAO MARIA AUGUSTINHO FAGUNDES WEIBER em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de NATALINO LUIZ em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 02:04

    Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

  • 24/06/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 23:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 00:48

    Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:46

    Decorrido prazo de VIVALDO CARNEIRO GOMES em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOAO MARIA AUGUSTINHO FAGUNDES WEIBER em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de ANGELICA DE QUADROS em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de IVONE CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de NATALINO LUIZ em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:59

    Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 21:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 14/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 02:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 08:25

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 09/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 09/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 09/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 01:50

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 09/03/2023 23:59.

  • 16/12/2022 01:27

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 16/12/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/12/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 08:06

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/12/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de LAWRENCE JOSE MACHADO em 09/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 03:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 19:07

    Juntada de termo de triagem

  • 04/07/2017 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/06/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 00:26

    Publicado CERTIDÃO em 22/06/2017.

  • 22/06/2017 00:26

    Publicado CERTIDÃO em 22/06/2017.

  • 22/06/2017 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2017 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2017 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 09:23

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2011

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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