TJRO - 7035484-04.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ: 17.781.692/0001-55

Advogados

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB: 4289/RO

CPF *04.***.*73-53

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB: 8466/RO

CPF *07.***.*91-94

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB: 7708/RO

CPF *11.***.*68-30

BRENO DIAS DE PAULA

OAB: 399/RO

CPF *21.***.*00-72

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB: 349/RO

CPF *69.***.*42-04

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB: 1/RO

CPF *05.***.*70-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

SR. WILSON CEZAR DE CARVALHO - COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 08:23

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:17

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:16

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:14

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:10

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:10

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 25/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 01:57

    Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:12

    Determinado o arquivamento

  • 01/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:18

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 03:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 06:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:37

    Juntada de termo de triagem

  • 29/06/2020 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/06/2020 00:07

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 16:53

    Outras Decisões

  • 17/03/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 00:37

    Decorrido prazo de Sr. Wilson Cézar de Carvalho - Coordenador da Receita Estadual de Rondônia em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:37

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:36

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:36

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:36

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/01/2020 02:31

    Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

  • 27/01/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 00:52

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de Sr. Wilson Cézar de Carvalho - Coordenador da Receita Estadual de Rondônia em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:01

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 00:33

    Publicado SENTENÇA em 11/11/2019.

  • 08/11/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 18:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/10/2019 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70354840420198220001.pdf

  • 12/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:09

    Decorrido prazo de Sr. Wilson Cézar de Carvalho - Coordenador da Receita Estadual de Rondônia em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:09

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:08

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:08

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:07

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 11/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 00:10

    Decorrido prazo de Sr. Wilson Cézar de Carvalho - Coordenador da Receita Estadual de Rondônia em 03/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2019 08:53

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/09/2019 00:43

    Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

  • 17/09/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2019 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 17:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 04:21

    Decorrido prazo de Sr. Wilson Cézar de Carvalho - Coordenador da Receita Estadual de Rondônia em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 04:14

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 04:12

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 04:00

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 03:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 03:32

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 15:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/08/2019 03:39

    Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

  • 26/08/2019 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2019 10:45

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 22/08/2019 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 07:49

    Outras Decisões

  • 19/08/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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