TJRO - 7007406-63.2020.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA

CNPJ: 96.216.429/0024-86

Advogados

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB: 298740/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MARIA ELILDE MENEZES DOS SANTOS - DIRETORA EXECUTIVA - SEJUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

CNPJ: 17.079.925/0001-72

Advogados

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB: 3208/RO

CPF *97.***.*95-33

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA

OAB: 52860/PR

CPF *46.***.*66-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 08/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 01:11

    Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/12/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 30/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 01:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.

  • 22/11/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 13:47

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 28/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/09/2021 03:02

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 20/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:08

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:08

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:10

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 00:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2021 00:03

    Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2021 08:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:40

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 13/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 13/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2021 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:15

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 21/06/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2020 00:11

    Decorrido prazo de CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME em 16/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 17:30

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074066320208220001.pdf

  • 22/09/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 23:15

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/08/2020 00:53

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:36

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 09:33

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074066320208220001.pdf

  • 22/07/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 00:32

    Publicado SENTENÇA em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 08:31

    Denegada a Segurança

  • 18/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074066320208220001.pdf

  • 14/07/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.

  • 25/06/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 00:21

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 18/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2020 14:00

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:15

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 10:37

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 02:45

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 03:39

    Decorrido prazo de CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME em 11/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 09:10

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074066320208220001.pdf

  • 05/05/2020 01:05

    Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 01:00

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 00:03

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:11

    Liminar Prejudicada

  • 13/03/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 00:42

    Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 10:40

    Outras Decisões

  • 21/02/2020 00:21

    Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

  • 21/02/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 07:50

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 19/02/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 18:22

    Declarada incompetência

  • 17/02/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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