10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7002636-44.2022.8.22.0005 EXEQUENTE: VALDEVAN PINTO DA SILVA, RUA GARÇAS 58 MUTIRÃO - 76909-650 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, AVENIDA ARACAJU 666, - DE 400 A 676 - LADO PAR RIACHUELO - 76913-780 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- No cumprimento de sentença, para a elaboração e análise dos cálculos, necessário primeiro a implantação do direito reconhecido judicialmente. 2- Intime-se o executado para que proceda a implantação do Adicional por Tempo de Serviço/ATS/Anuênio descrita na sentença, no prazo de até 30 dias, sob pena de aplicação de multa ao agente administrativo responsável pelo ato. 3- Após a implantação do Adicional, independente de novo despacho, intime-se o exequente, para pleitear o que entender de direito.

Prazo de 10 dias.

E, em sendo o caso, apresentar novos cálculos ou demonstrativo discriminado e atualizado, nos termos do art. 534 e incisos, CPC/15, até a data da efetiva implementação do Adicional. 4- Com a apresentação dos cálculos, intime-se o executado para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias. 4.1 Havendo concordância ou decorrido o prazo retornem conclusos para Decisão. 4.2 Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para Decisão.

Cópia do presente serve de intimação. Ji-Paraná/RO, 9 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
27/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JI-PARANA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2023 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 12:20

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:00

Recebidos os autos
07/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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