04/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:25

Transitado em Julgado em 20/07/2021
03/08/2021 09:25

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2021 00:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ELIANA LOPES MEDEIRO MOREIRA em 20/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 08:47

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 09 de junho de 2021 – por videoconferência 7002043-24.2018.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 7002043-24.2018.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Eliana Lopes Medeiro Moreira Advogado : Ihgor Jean Rego (OAB/RO 8546) Advogado : Abner Vinícius Magdalon Alves (OAB/RO 9232) Apelada : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 27/04/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Seguro obrigatório.

DPVAT.

Requerimento administrativo prévio.

Necessidade.

Interesse de agir.

Ausência.

A inexistência de pedido administrativo configura ausência de interesse processual para a parte requerer judicialmente a cobrança do seguro obrigatório DPVAT
25/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:53

Conhecido o recurso de ELIANA LOPES MEDEIRO MOREIRA - CPF: *49.***.*82-53 (APELANTE) e não-provido.
10/06/2021 15:27

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:04

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/05/2021 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2021 13:38

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2021 13:42

Conclusos para decisão
28/04/2021 13:41

Juntada de termo de triagem
27/04/2021 15:11

Recebidos os autos
27/04/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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