11/11/2020 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/11/2020 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2020 00:02

Decorrido prazo de CELIO DE ASSIS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para TR - Gabinete Mag. Euma Mendonça Tourinho
09/10/2020 12:42

Recurso Extraordinário não admitido
06/10/2020 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/10/2020 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.
24/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:10

Decorrido prazo de CELIO DE ASSIS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:10

Decorrido prazo de DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA FILHO em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/09/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 00:03

Publicado INTEIRO TEOR em 28/08/2020.
27/08/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 12:44

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido.
17/08/2020 18:27

Deliberado em sessão
14/08/2020 12:05

Juntada de Petição de
14/08/2020 12:03

Juntada de Petição de
11/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 08:44

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:00:00 Juiz Audarzean Santana da Silva 1.
24/07/2020 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2019 08:56

Conclusos para decisão
17/09/2019 08:06

Recebidos os autos
17/09/2019 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
09/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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