19/09/2021 20:10

Decorrido prazo de ALESANDRO FRANSOZI em 04/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:13

Decorrido prazo de ALESANDRO FRANSOZI em 04/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
10/09/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/07/2021 10:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
09/07/2021 09:57

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:22

Retificado 12/04/2021 10:22 - Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
12/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 0800042-95.2021.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) Origem: 0109707-96.2009.8.22.0001 - Porto Velho/7ª Vara Cível AGRAVANTES: ALESANDRO FRANSOZI E OUTROS Advogado: ALESANDRO FRANSOZI (OAB/RS 58906) Advogada: JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA (OAB/RS 59534) Advogada: BRUNA KOWALSKI (OAB/RS 98507) Advogado: IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB/RS 35155) AGRAVADO: LS LUNA & SANTOS COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME Advogado: DIOGO MORAIS DA SILVA (OAB/RO 3830) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 11/01/2021 DECISÃO Vistos, ALESANDRO FRANSOZI, JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA e IVANDRO ROBERTO POLIDORO interpõem agravo de instrumento em face da decisão prolatada pelo juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que negou o pedido de inscrição do nome da parte executada, ora agravada, devedora de honorários advocatícios, no CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, mesmo após diversos anos de tentativas de busca de bens aptos para saldar a dívida.

Após a decisão inicial, veio ao processo comunicação do juízo agravado dando conta da prolação de sentença, fato que inviabiliza o conhecimento do presente recurso ante a perda superveniente de seu objeto.

Desnecessária a oitiva das partes quando a perda superveniente do objeto, ante a impossibilidade de modificação da decisão superveniente por este recurso.

Ante o exposto, não conheço do recurso ante a perda de seu objeto.

Comunique-se o juízo da causa, servindo esta decisão como ofício.

Após a estabilidade, arquive-se. P.

I.

C. Porto Velho, 8 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
09/04/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:20

Não conhecido o recurso de ALESANDRO FRANSOZI - CPF: *79.***.*14-34 (AGRAVANTE)
06/04/2021 10:08

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:03

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:00

Expedição de Certidão.
06/04/2021 09:55

Expedição de Certidão.
09/03/2021 03:31

Decorrido prazo de LS LUNA & SANTOS COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:20

Decorrido prazo de LS LUNA & SANTOS COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:59

Decorrido prazo de LS LUNA & SANTOS COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 11:55

Expedição de Certidão.
18/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 0800042-95.2021.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) Origem: 0109707-96.2009.8.22.0001 - Porto Velho/7ª Vara Cível AGRAVANTES: ALESANDRO FRANSOZI E OUTROS Advogado: ALESANDRO FRANSOZI (OAB/RS 58906) Advogada: JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA (OAB/RS 59534) Advogada: BRUNA KOWALSKI (OAB/RS 98507) Advogado: IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB/RS 35155) AGRAVADO: LS LUNA & SANTOS COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME Advogado: DIOGO MORAIS DA SILVA (OAB/RO 3830) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 11/01/2021 DECISÃO Vistos, ALESANDRO FRANSOZI, JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA e IVANDRO ROBERTO POLIDORO interpõem agravo de instrumento em face da decisão prolatada pelo juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que negou o pedido de inscrição do nome da parte executada, ora agravada, devedora de honorários advocatícios, no CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, mesmo após diversos anos de tentativas de busca de bens aptos para saldar a dívida.

Eis o teor da decisão agravada: Indefiro a indisponibilidade de bens, uma vez que se trata de medida excepcional e, tampouco, adequada ao caso em tela.

Nesse sentido, já se manifestou o e.

Tribunal de Justiça de Rondônia: "Agravo interno em agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Sistema CNIB.

Impossibilidade.

Negado provimento ao recurso.

A utilização do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi criada por meio do Provimento n. 39 de 25/07/2014 do CNJ, e tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade já decretadas e lançadas sobre imóveis e é restrita às revisões constitucionais e legislativas delineadas no texto legal, não se prestando à pesquisa de bens e menos ainda ao lançamento de indisponibilidades." (TJ-RO, 2ª Câmara Cível, Processo nº 0802181-54.2020.822.0000, Rel.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 12/11/2020).

Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte exequente acerca da perda superveniente do interesse de agir pela ausência de bens do executado passíveis de penhora.

Decorrido o prazo, se nada for requerido, cumpra-se o disposto no §1º do art. 485 do CPC.

Intime-se. Alega que se trata de verba de natureza alimentar sendo aplicável ao caso a medida excepcional.

Requerem a concessão do efeito suspensivo ativo.

Relatado.

Decido. Os agravantes buscam obter liminarmente a reforma da decisão que indeferiu a consulta no sistema CNIB.

Referido pedido trata-se também do objeto de mérito do recurso.

Pois bem, tratando-se de típica pretensão de tutela antecipada, cabe à parte agravante demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a demonstração da existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, entendo que não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, para a concessão da medida, em sede liminar, tendo em vista a própria limitação da utilização do sistema pelo STJ.

Assim, INDEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo ativo.

Comunique-se o juízo da causa.

Intime a agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda o recurso, facultando-lhe o direito de juntar documentos que entenda necessário a seu julgamento.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 11 de janeiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
15/01/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/01/2021 09:27

Conclusos para decisão
11/01/2021 09:26

Juntada de termo de triagem
11/01/2021 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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