13/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:13

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de outras peças
18/04/2025 09:13

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 01:15

Publicado SENTENÇA em 14/04/2025.
11/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:22

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:25

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2025 01:12

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.
20/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:15

Processo Desarquivado
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.
23/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:23

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:10

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:31

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.
28/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:46

Processo Desarquivado
22/05/2024 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
25/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:42

Recebidos os autos
25/04/2024 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2024 13:35

Juntada de despacho
15/12/2021 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:12

Expedição de RPV.
24/09/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 07:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 04:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 04:35

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 17:07

Publicado DESPACHO em 25/08/2021.
01/09/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
20/08/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 21:09

Outras Decisões
20/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
13/08/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:50

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.
16/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 20:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2021 09:29

Conclusos para despacho
09/07/2021 03:56

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 08/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:02

Juntada de Petição de outras peças
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:32

Publicado SENTENÇA em 18/05/2021.
17/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2021 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 04:06

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:27

Conclusos para julgamento
05/05/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:22

Outras Decisões
20/04/2021 07:46

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 26/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:38

Outras Decisões
10/02/2021 18:39

Conclusos para julgamento
06/02/2021 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
28/12/2020 10:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/12/2020 00:31

Decorrido prazo de ELAINE CAROLINE SA SANCHES em 18/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:41

Juntada de Petição de laudo pericial
20/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 02:05

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.
08/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:10

Outras Decisões
01/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
17/09/2020 00:07

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 16/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 00:01

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 20/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 00:15

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
15/04/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 01:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
14/04/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:01

Nomeado perito
09/04/2020 16:28

Conclusos para despacho
09/04/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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