24/04/2021 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2021 10:14

Transitado em Julgado em 05/03/2021
23/04/2021 10:14

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VALER em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7005001-07.2018.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : WHIRLPOOL S/A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES – RO8158 ADVOGADO(A): EDSON MÁRCIO ARAÚJO – RO7416 ADVOGADO(A): ROBERTA DA CRUZ FORLANI – SP281920 ADVOGADO(A): RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO – RN13113 ADVOGADO(A): DANIELA POZZANI ROCHA – SP243197 APELANTE : COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

ADVOGADO(A): SARA ALIANDRE MARTINS – RO9620 ADVOGADO(A): YURI ROBERT RABELO ANTUNES – RO4584 APELADA : ANA CLÁUDIA VALER ADVOGADO(A): ANDRÉ FELIPE NIMER BARBOSA – RO9522 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/02/2019 Decisão: “RECURSO DE WHIRLPOOL S/A NÃO PROVIDO E DA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelações.

Reparação civil.

Relação de consumo.

Vício de produto.

Negligência na solução do problema.

Danos materiais e morais existentes.

Indenizações devidas.

Responsabilidade solidária. O dano moral decorre, não do vício do produto em si, mas da conduta desidiosa dos fornecedores diante dele, ao deixar de solucionar o problema apresentado, impondo ao consumidor verdadeira peregrinação na tentativa de reaver o prejuízo, sem sucesso. A indenização adequada e suficiente a compensar o dano moral causado à autora, dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser mantida. Nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do CDC, a responsabilidade pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo é solidária entre os fornecedores de produtos e serviços.
08/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:49

Conhecido o recurso de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0013-75 (APELANTE) e provido em parte
29/01/2021 10:49

Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 08:38

Deliberado em sessão
01/12/2020 16:47

Expedição de Certidão.
28/10/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2020 07:23

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2019 11:54

Conclusos para decisão
28/02/2019 11:44

Juntada de termo de triagem
21/02/2019 17:20

Recebidos os autos
21/02/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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