11/07/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828699-48.2025.8.23.0010 Decisão Indefiro a justiça gratuita, vez que comprovada capacidade financeira da parte (ep. 1.7).

Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.

III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, desde já, honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
27/06/2025 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:28

CONCEDIDO O PEDIDO
20/06/2025 14:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio
20/06/2025 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio
20/06/2025 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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