TJRO - 7047204-65.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO DA SILVA GUEDES

CPF *09.***.*30-82

Advogados

MARINA DA SILVA STEINBRUCH

OAB: 57826/DF

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS - SEGEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2020 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 09:03

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70472046520198220001.pdf

  • 31/07/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 23/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:17

    Decorrido prazo de MARINA DA SILVA STEINBRUCH em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 22:11

    Juntada de Petição de recurso

  • 02/07/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 00:11

    Publicado DECISÃO em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 15:23

    Outras Decisões

  • 23/06/2020 02:26

    Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA GUEDES em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 00:22

    Publicado DECISÃO em 15/06/2020.

  • 09/06/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 15:02

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70472046520198220001.pdf

  • 08/06/2020 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 01:45

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 23:08

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/05/2020 22:59

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/05/2020 12:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/05/2020 12:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/05/2020 11:21

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de MARINA DA SILVA STEINBRUCH em 21/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 21/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA GUEDES em 21/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 10:01

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70472046520198220001.pdf

  • 05/05/2020 00:30

    Publicado SENTENÇA em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 20:12

    Denegada a Segurança

  • 28/04/2020 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2020 14:33

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70472046520198220001.pdf

  • 20/04/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de informação

  • 13/03/2020 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 01:02

    Publicado DECISÃO em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 12:04

    Outras Decisões

  • 03/03/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 09:14

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 17/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 12/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 01:31

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 03/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2020 12:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/01/2020 14:38

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 19/12/2019 23:59:59.

  • 23/01/2020 12:21

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 02/12/2019 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:56

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 16/12/2019 23:59:59.

  • 18/01/2020 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2020 12:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/01/2020 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2020 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2019 15:33

    Juntada de Petição de recurso

  • 29/12/2019 14:26

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 25/12/2019 00:46

    Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA GUEDES em 16/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 00:23

    Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

  • 20/12/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2019 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 17:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 18:19

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 02/12/2019 17:49

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 26/11/2019 17:44

    Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

  • 26/11/2019 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 12:10

    Outras Decisões

  • 22/11/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 00:57

    Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 00:34

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:34

    Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA GUEDES em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 18:18

    Outras Decisões

  • 19/11/2019 07:55

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 00:44

    Publicado DECISÃO em 08/11/2019.

  • 06/11/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 08:33

    Outras Decisões

  • 31/10/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 00:50

    Publicado DESPACHO em 29/10/2019.

  • 24/10/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 10:58

    Outras Decisões

  • 22/10/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
29/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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