06/05/2021 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/05/2021 20:39

Expedição de Certidão.
05/05/2021 20:38

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2021 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7039834-40.2016.8.22.0001 Reexame Necessário (PJe) Origem: 7039834-40.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara Cível Juízo Recorrente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nélio Tadeu da Costa Bastos Recorrido: Adalberto Teodoro da Silva Advogada: Clara Regina do Carmo Goes (OAB/RO 653) Advogada: Teresa Cristina Aranha de Brito (OAB/RO 5798) Advogado: Felipe Goes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4494) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 27/03/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: " RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Remessa necessária.

Previdenciário.

INSS.

Auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez.

Ausência de nexo causal entre a enfermidade e o exercício da atividade laborativa.

Doença degenerativa.

Benefício não acidentário.

Competência da Justiça Federal.

Para a concessão de benefício previdenciário acidentário é necessário que a doença possua relação ou decorra da atividade laborativa e, segundo a jurisprudência do STJ, afastado o nexo causal, a hipótese comporta a improcedência do pedido autoral, não impedindo que o segurado postule na Justiça Federal a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.
05/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRIDO)
10/11/2020 17:54

Deliberado em sessão
26/10/2020 10:34

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:40

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 15:04

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2020 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2020 13:24

Juntada de termo de triagem
27/03/2020 11:51

Recebidos os autos
27/03/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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