28/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:13

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:50

Publicado SENTENÇA em 24/06/2022.
23/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:44

Homologada a Transação
21/06/2022 15:02

Conclusos para julgamento
21/06/2022 15:01

Recebidos os autos
15/06/2022 09:33

Juntada de termo de triagem
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel AUTOS N. 7052993-45.2019.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 EMBARGADA: JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS ADVOGADO(A): GISLENE TREVIZAN – RO7032 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA INTERPOSTOS EM 9/6/2021 DESPACHO

Vistos. Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões conforme dispõe o art. 1.023, §2° do CPC. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO RELATOR
28/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 74 de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7052993-45.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS ADVOGADO(A): GISLENE TREVIZAN – RO7032 APELADA : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/03/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Obrigação de fazer.

Rede elétrica rural.

Subestação.

Construção pelo consumidor.

Incorporação ao patrimônio da concessionária.

Dano material.

Reembolso. As redes particulares devem ser incorporadas ao patrimônio da respectiva concessionária de distribuição, sendo exceção apenas os casos de redes particulares que dispuserem de ato autorizativo do Poder Concedente para atuarem.

Ante a incorporação, é devido o ressarcimento dos valores dispendidos com a construção da rede elétrica, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária.
27/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7052993-45.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: GISLENE TREVIZAN - RO0007032A RÉU: Energisa e outros Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
04/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 22:30

Juntada de Petição de recurso
09/12/2020 01:04

Publicado SENTENÇA em 10/12/2020.
09/12/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 11:19

Julgado improcedente o pedido
15/10/2020 00:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 13:40

Conclusos para decisão
30/09/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.
18/09/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:23

Outras Decisões
15/09/2020 17:58

Conclusos para decisão
11/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 09:13

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2020 07:50 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
31/07/2020 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 16:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.
04/06/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:03

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:01

Audiência Conciliação designada para 03/08/2020 07:50 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
26/05/2020 09:04

Decorrido prazo de JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:13

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 25/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 01:06

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
08/04/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:20

Outras Decisões
13/02/2020 01:41

Decorrido prazo de Energisa S/A em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 13:25

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 01:02

Decorrido prazo de Energisa S/A em 05/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
09/01/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:03

Outras Decisões
18/12/2019 11:02

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 16:23

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
12/12/2019 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:40

Outras Decisões
25/11/2019 16:14

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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