TJRO - 7001336-15.2020.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO PIDGURNEI

CPF *51.***.*27-34

JOSE DIVAIR PIDHGURNI

CPF *95.***.*80-59

Advogados

ALESSANDRO RIOS PRESTES

OAB: 9136/RO

CPF *28.***.*97-49

JOSE ANDRE DA SILVA

OAB: 9800/RO

CPF *17.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 7828/RO

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2021 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 09:56

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/03/2021 13:03

    Decorrido prazo de AUGUSTO PIDGURNEI em 16/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 05:46

    Decorrido prazo de JOSE DIVAIR PIDHGURNI em 16/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Procedimento do Juizado Especial Cível 7001336-15.2020.8.22.0006 REQUERENTES: JOSE DIVAIR PIDHGURNI, LH B98, LOTE 86, GLEBA 01 S/N ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, AUGUSTO PIDGURNEI, RUA PRESIDENTE MÉDICI 948 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136, JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº MS7828, ENERGISA RONDÔNIA    

    Vistos.

    Relatório dispensado.

    Os requerente JOSÉ DIVARI PIGHGURNI e AUGUSTO PIDGURNEI ajuizaram ação de indenização por danos materiais neste Juízo, em face de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

    Ocorre que atualmente os autor residem e trabalha nas cidade de Cujubim e Buritis, respectivamente e o imóvel onde foi instalada a subestação está localilzado no município de Ji-Paraná, logo, nada existe a justificar a tramitação deste processo nesta comarca.

    A competência do Juizado Especial Cível está estabelecida no artigo 4º da Lei 9.099/95, não se enquadrando este juízo em nenhuma das hipóteses ali estabelecidas, sendo causa de extinção do processo o reconhecimento da incompetência territorial.

    Ademais, o enunciado 89, dispõe que “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).” Assim, é forçoso reconhecer a incompetência territorial deste juízo, diante disto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 54, caput, e artigo 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95).

    Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema de informática.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    SIRVA ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Presidente Médici, 24 de fevereiro de 2021.   Fábio Batista da Silva

  • 26/02/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655   Processo nº : 7001336-15.2020.8.22.0006 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto : [Indenização por Dano Material] Parte Ativa : JOSE DIVAIR PIDHGURNI e outros Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE ANDRE DA SILVA - RO9800, ALESSANDRO RIOS PRESTES - RO9136 Parte Passiva : Energisa Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828  ATO ORDINATÓRIO   Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem da diligência juntada pelo oficial de justiça.

  • 24/02/2021 16:52

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 23/02/2021 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2021 04:48

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 01:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655   Processo nº : 7001336-15.2020.8.22.0006 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto : [Indenização por Dano Material] Parte Ativa : JOSE DIVAIR PIDHGURNI e outros Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE ANDRE DA SILVA - RO9800, ALESSANDRO RIOS PRESTES - RO9136 Parte Passiva : Energisa Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828  ATO ORDINATÓRIO   Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem da diligência juntada pelo oficial de justiça.

  • 09/02/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2021 10:37

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/12/2020 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 15:24

    Outras Decisões

  • 27/11/2020 06:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 12:25

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 09:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/11/2020 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 19:15

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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