TJRO - 0044795-86.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2021 16:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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03/05/2021 10:33
Expedição de Certidão.
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03/05/2021 10:32
Expedição de #Não preenchido#.
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03/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.
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12/02/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 16:00
Expedição de Certidão.
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10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0044795-86.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0044795-86.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: G.
L. da Costa Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 05/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Transcurso de mais de cinco anos sem a localização de bens penhoráveis.
Prescrição intercorrente.
Diligências infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Recurso não provido. -
09/02/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 11:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:31
Deliberado em sessão
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03/12/2020 10:23
Expedição de Certidão.
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15/09/2020 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2020 12:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2020 13:30
Conclusos para decisão
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06/02/2020 13:27
Juntada de Certidão
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06/02/2020 12:20
Juntada de termo de triagem
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05/02/2020 17:12
Recebidos os autos
-
05/02/2020 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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