27/07/2021 20:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/02/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 07:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7031021-82.2020.8.22.0001 Termo Circunstanciado Simples AUTORIDADE: P.

V. -. 5.

B.

D.

P.

M.

AUTOR DO FATO: NIARLE SILVA FONSECA ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: CLEILTON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO10359, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, etc.

Assiste razão ao Ministério Público em manifestação de ID 53681588.

Os fatos ocorreram em 30.6.2020, até a presente data não houve apresentação de queixa-crime nos autos e o lapso temporal da data dos fatos já é superior a 06 (seis) meses.

Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NIARLE SILVA FONSECA nos termos do art. 107, IV do Código Penal, devendo-se proceder as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se. Porto Velho quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito
04/02/2021 21:13

Juntada de Petição de Ciência PJe TJRO 7031021-82.2020.8.22.0001 (extinção de punibilidade - etc) Niarle.pdf
04/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 07:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/01/2021 09:32

Conclusos para decisão
26/01/2021 12:34

Juntada de Petição de X - Ciência de Ata (prazo decadencial - etc) - PJe TJRO 7031021-82.2020.8.22.0001.pdf
25/01/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 01:21

Decorrido prazo de PORTO VELHO - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:20

Outras Decisões
01/12/2020 09:46

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2020 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
11/11/2020 01:11

Decorrido prazo de ALDONEY JOSE DOS REIS SALVATERRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:10

Decorrido prazo de NIARLE SILVA FONSECA em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:48

Juntada de Petição de diligência
05/11/2020 16:48

Mandado devolvido sorteio
21/10/2020 01:26

Decorrido prazo de NIARLE SILVA FONSECA em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:52

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 12:52

Mandado devolvido competência exclusiva
09/10/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 11:00

Expedição de Mandado.
08/10/2020 23:42

Juntada de Petição de Ciência de aud telepresencial - 12 - Dezembro 2020 (01-12-2020) (08-00h) PJe TJRO 7031021-82.2020.8.
07/10/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:05

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
01/10/2020 11:49

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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