17/01/2022 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/01/2022 12:11

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:24

Expedição de Carta.
21/07/2021 08:16

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:57

Expedição de Certidão.
08/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7000405-19.2019.8.22.0015 Apelação (PJe) Origem: 7000405-19.2019.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível Apelante: Município de Nova Mamoré Procurador: Flávio Conesuque Filho (OAB/RO 1009) Apelado: Adeilson Aquino Mendes Advogado: Maurice Nunes da Silva (OAB/RO 9720) Advogado: Alexandre dos Santos Nogueira (OAB/RO 2892) Advogada: Suelen Nara Lima da Silva (OAB/RO 8667) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 09/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Acidente de trânsito.

Responsabilidade civil.

Responsabilidade objetiva da administração.

Inexistência de culpa da vítima.

Dano material.

Recurso não provido. O Município assume responsabilidade de reparar dano material por conduta imprudente de seus funcionários, em razão de prejuízos causados a terceiros.
07/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:49

Conhecido o recurso de ADEILSON AQUINO MENDES - CPF: *68.***.*21-20 (APELADO) e não-provido.
20/05/2021 18:52

Deliberado em sessão
11/05/2021 12:56

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2021 13:46

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
09/04/2021 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 08:18

Juntada de termo de triagem
08/04/2021 16:07

Recebidos os autos
08/04/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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