22/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
21/05/2024 13:55

Juntada de Decisão
17/10/2022 09:03

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 09:03

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:53

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO em 23/06/2022 23:59.
10/10/2022 12:33

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO em 23/06/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 23/06/2022 23:59.
10/10/2022 11:00

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:08

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 23/06/2022 23:59.
30/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/09/2022 09:02

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.
08/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:16

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:14

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
08/08/2022 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/08/2022 11:33

Juntada de Petição de
08/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
04/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:36

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 27/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:19

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:22

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
27/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:22

Recurso Especial não admitido
30/05/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
03/03/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/02/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:48

Juntada de Petição de
16/12/2021 08:48

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2021 13:21

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:27

Expedição de Decisão.
23/11/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2021 00:10

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2021 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2021 22:03

Expedição de Certidão.
23/09/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2021 20:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:51

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 23/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 06/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/08/2021 23:59.
13/09/2021 12:57

Conclusos para decisão
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
10/09/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 20:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:12

Decorrido prazo de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR em 06/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
10/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/08/2021 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:33

Expedição de Certidão.
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo n. 7038382-53.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7038382-53.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Embargante: Banco Itaúcard S/A Advogado : Márcio Santana Batista (OAB/RO 11049) Embargada : Marieti Cristina Feo de Aguiar Advogada : Denize Rodrigues de Araújo Paixão (OAB/RO 6174) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Opostos em 27/07/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos. C.

Porto Velho, 12 de agosto de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
13/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 12:39

Expedição de #Não preenchido#.
16/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/07/2021 - por videoconferência 7038382-53.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7038382-53.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Marieti Cristina Feo de Aguiar Advogada : Denize Rodrigues de Araújo Paixão (OAB/RO 6174) Apelado : Banco Itaúcard S/A Advogado : Márcio Santana Batista (OAB/RO 11049) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 06/05/2021 Decisão: "PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Deserção e ofensa ao princípio da dialeticidade. rejeição.

Ação de busca e apreensão.

Notificação.

Pagamento de parcelas vencidas.

Desconstituição da mora.

Pagamento das parcelas vencidas sem nova notificação para pagamento de parcelas atrasadas.

Ajuizamento da ação.Mora não comprovada.

Decisão reformada.

Extinção do processo sem resolução do mérito.

Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Recurso provido. Tendo a recorrente impugnado os fundamentos da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. Quando o consumidor paga as parcelas em aberto após o recebimento da notificação, implica a revogação da referida notificação, não servindo esta para parcelas vencidas após o pagamento. A consequência jurídica da ausência de constituição da mora é a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Determina-se a devolução do bem objeto da lide ao consumidor e, caso já tenha sido alienado, o pagamento de indenização nos termos do art. 3º, §6º, do Decreto-lei 911/1969.
15/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:44

Conhecido o recurso de MARIETI CRISTINA FEO DE AGUIAR e não-provido
08/07/2021 11:47

Deliberado em sessão
05/07/2021 12:44

Incluído em pauta para 07/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
29/06/2021 10:16

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2021 11:37

Conclusos para decisão
06/05/2021 11:36

Juntada de termo de triagem
06/05/2021 10:19

Recebidos os autos
06/05/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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