07/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:07

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:42

Decorrido prazo de RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7000336-29.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO, OAB nº RO8437 Requerido/Executado: EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em face do ESTADO DE RONDÔNIA.

A parte executada impugnou os cálculos da parte exequente, sob o argumento de que os índices de atualização e os juros de mora não foram aplicados corretamente, oportunidade em que apresentou como devido o valor de R$ 25.681,50 (ID 82374714). Posteriormente, a parte credora compareceu aos autos e concordou com os cálculos da parte devedora (ID 88247363).

Ante o exposto, tenho por bem proceder com a HOMOLOGAÇÃO do crédito exequendo na quantia de R$ 25.681,50.

EXPEÇA-SE PRECATÓRIO para pagamento no valor indicado, após a parte exequente manifestar, sob as penas da lei, quanto à ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza (em especial àquelas verbas tidas por inacumuláveis), para o mesmo período, em outro processo, a fim de que seja evitado eventual enriquecimento sem causa.

Caso a manifestação acima já esteja nos autos CERTIFIQUE-SE, EXPEÇA-SE o necessário e CUMPRA-SE os demais termos deste pronunciamento.

Expeça-se o competente ofício requisitório de pagamento ao presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para que, por seu intermédio, seja expedido Precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 535, § 3º, inciso I, do CPC c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009.

Se de natureza alimentar a quantia, deve a autoridade responsável inseri-la como crédito preferencial nos moldes da Súmula n. 144 do STJ e art. 100, §§ 1º e 2º, da CF/88, observando-se, em todo caso, os requisitos legais para inclusão em modalidade preferencial.

Assim que o Precatório for expedido e encaminhado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se as partes. Porto Velho, quarta-feira, 5 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
05/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:28

Processo Desarquivado
04/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2021 00:56

Decorrido prazo de RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em 28/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
19/05/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:12

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 18:03

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 08:27

Decorrido prazo de RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:25

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:45

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:49

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:37

Outras Decisões
29/01/2021 16:30

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:29

Processo Desarquivado
29/01/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 20:41

Arquivado Definitivamente
05/10/2020 20:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/09/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2019 18:22

Outras Decisões
30/07/2019 10:11

Conclusos para despacho
29/07/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:03

Decorrido prazo de RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em 17/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.
11/07/2019 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 10:39

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2019 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2019 12:46

Conclusos para julgamento
18/06/2019 03:08

Decorrido prazo de RICHARD CLAYTON AUGUSTO DA COSTA em 17/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 11:35

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2019 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.
31/05/2019 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 10:08

Conclusos para julgamento
22/03/2019 11:37

Juntada de Petição de contestação
09/02/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
09/02/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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