05/10/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 17:54

Expedição de RPV.
12/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:25

Decorrido prazo de IPAM em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:12

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7025262-40.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: JULIA EMANUELI PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO, OAB nº RO6563 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: IPAM Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 25.666,59 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 23.333,26 (vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), referente ao crédito principal, apartando os honorários contratuais, se for o caso e, R$ 2.333,33 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), relativo aos honorários sucumbenciais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
29/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
05/05/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 08:24

Decorrido prazo de IPAM em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/02/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:05

Recebidos os autos
14/02/2023 10:36

Juntada de despacho
10/02/2021 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2021 13:45

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 01:36

Decorrido prazo de JULIA EMANUELI PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 01:35

Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 30/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 00:40

Publicado SENTENÇA em 16/11/2020.
13/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2020 14:01

Conclusos para julgamento
29/10/2020 21:24

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 00:01

Decorrido prazo de JULIA EMANUELI PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:01

Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 19/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:56

Decorrido prazo de JULIA EMANUELI PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:21

Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 00:42

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
01/09/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:53

Outras Decisões
13/08/2020 00:23

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:12

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2020 14:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/08/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:40

Declarada incompetência
04/08/2020 18:09

Conclusos para decisão
30/07/2020 01:31

Decorrido prazo de JULIA EMANUELI PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:25

Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.
27/07/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:59

Declarada incompetência
15/07/2020 23:39

Conclusos para despacho
15/07/2020 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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