12/02/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 10:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70052507520208220010.pdf
05/02/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA Poder Judiciário COMARCA DE ROLIM DE MOURA – 1ª Vara Criminal GABARITO Vara Criminal de Rolim de Moura - RO Expediente do dia 4 de fevereiro de 2021 Juíza de Direito: Dra.

Cláudia Vieira Maciel de Sousa Proc.: 7005250-75.2020.8.22.0010 Acusada: MARCELINA CARDOSO DE LIMA, brasileira, casada, residente em Rolim de Moura/RO.

Adv.: Dra.

KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB-RO 9537, advogada com escritório profissional na comarca de Rolim de Moura/RO.

FINALIDADES 1– Intimar a advogada acima, do despacho declarando extinta a punibilidade da reeducanda Marcelina Cardoso de Lima, conforme segue: “

Vistos.

Oferecido à indiciada a proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

A indiciada perante esta Magistrada ratificou a concordância quanto o acordo, o qual foi homologado.

Instado a se manifestar, o membro ministerial pugnou pela extinção da punibilidade, ante o cumprimento do acordo celebrado.

Posto Isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, da reeducanda MARCELINA CARDOSO DE LIMA, pelo cumprimento da medida imposta, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Antecipo o trânsito em julgado para esta data em razão da preclusão lógica.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Proceda a escrivania as comunicações pertinentes.

Intime-se a indiciada.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Após arquivem-se os autos.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA.

Rolim de Moura/RO, 1 de fevereiro de 2021.

Cláudia Vieira Maciel de Sousa.

Juíza de Direito”.

Eu, Ronilson Eler Rosa, Diretor de Cartório Substituto, mandei lavrar o presente. frso SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, Escrivão: [email protected] Juiz: [email protected]
04/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:57

Expedição de Edital.
03/02/2021 00:22

Publicado SENTENÇA em 04/02/2021.
03/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:26

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2021 16:21

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70052507520208220010.pdf
14/12/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2020 10:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 04/12/2020 09:05 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.
03/12/2020 10:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 04/12/2020 09:05 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.
01/12/2020 07:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 27/11/2020 09:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.
24/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7005127-23.2019.8.22.0007

Alba Valeria Marinho Gomes Matina

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Joao Vinicius Oliveira Marcelino

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/05/2019 17:16

Exibir Processo

Processo nº 7004686-70.2018.8.22.0009

Comercio de Petroleo Pimentao LTDA

Antonio Jose de Castro Sousa

Advogado: Rivaldo Soares da Silva Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/10/2018 14:50

Exibir Processo

Processo nº 7052589-96.2016.8.22.0001

Portal Administradora de Plano de Saude ...

Norte Mix Moveis Importacao e Exportacao...

Advogado: Luis Tiago Fernandes Kliemann

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/10/2016 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0800195-31.2021.8.22.0000

Nelson Lemke

Banco Bradesco S/A

Advogado: Patricia Bertando Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/01/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 7042184-30.2018.8.22.0001

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Laura Lana Figueiredo dos Santos

Advogado: Jaqueline Fernandes Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/10/2018 21:23

Exibir Processo