TJRO - 0000165-81.2016.8.22.0007
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Cacoal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 08:26
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 13:03
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 07:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 20:50
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 05:57
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.
-
21/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:02
Conta Atualizada
-
19/07/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
19/07/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 12:53
Juntada de Certidão
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15/07/2022 12:51
Expedição de Ofício.
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15/07/2022 12:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 11:40
Expedição de Ofício.
-
01/11/2021 06:56
Juntada de Petição de certidão
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26/10/2021 00:42
Publicado DESPACHO em 27/10/2021.
-
26/10/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
25/10/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 12:52
Expedição de Ofício.
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25/10/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 08:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/10/2021 09:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 10:39
Distribuído por migração de sistemas
-
09/02/2021 00:00
Citação
Data:9/11/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 27/01/2021 Data de julgamento: 27/01/2021 0000165-81.2016.8.22.0007 Apelação Origem : 00001658120168220007 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado : Igor Guidorize Prestes Defensor Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator : Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Revisora : Desembargadora Marialva Henrique Daldegan Bueno Decisão: APELAÇÃO PROVIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE Ementa: Roubo.
Recurso do Ministério Público.
Reconhecimento do concurso formal impróprio.
Cabimento.
Pluralidade de vítimas.
Desígnios autônomos.
Impõe-se o reconhecimento do concurso formal impróprio de crimes quando comprovado que o delito foi praticado com desígnios autônomos, contra três vítimas distintas, em um mesmo contexto fático, havendo ofensa a patrimônios diversos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2016
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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