TJRO - 7023585-72.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEM LUCIA DOS REIS SAMPAIO

CPF *56.***.*80-34

Advogados

JOVANDER PEREIRA ROSA

OAB: 7860/RO

CPF *00.***.*75-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 08:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 01:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2024 23:59.

  • 23/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:35

    Expedição de RPV.

  • 17/04/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:23

    Expedição de RPV.

  • 15/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 13/04/2024 15:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 01:44

    Publicado DECISÃO em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 10:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/02/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:02

    Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 15/02/2024 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 06:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

  • 14/11/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:59

    Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:26

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 13:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 02:14

    Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 00:47

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO IPAM/RO em 30/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 01:56

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DOS REIS SAMPAIO em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 17:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/12/2022 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 02:13

    Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 03/10/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de despacho

  • 09/03/2022 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/02/2022 14:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

  • 04/11/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 19:11

    Expedição de RPV.

  • 03/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DOS REIS SAMPAIO em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2021 01:31

    Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:03

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DOS REIS SAMPAIO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 19:36

    Outras Decisões

  • 26/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/03/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DOS REIS SAMPAIO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 07/12/2020 00:31

    Publicado SENTENÇA em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 09:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2020 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 18:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/11/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2020 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2020 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2020 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 00:46

    Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 00:45

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DOS REIS SAMPAIO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 00:31

    Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 08:37

    Nomeado perito

  • 01/07/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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