TJRO - 7000111-48.2016.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL ANTONIO TEIXEIRA

CPF *67.***.*10-00

Advogados

LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO

OAB: 4511/RO

CPF *91.***.*00-22

Polo Passivo

Partes

SERGIO PRIORE

CPF *50.***.*50-82

SEBASTIAO EMILIANO

CPF *78.***.*28-72

Advogados

JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI

OAB: 1852/RO

CPF *78.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:24

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 10/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2025 01:51

    Publicado DESPACHO em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 13:04

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 12/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 05:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 02:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:39

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:51

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 15/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 17:29

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 29/04/2025 23:59.

  • 09/05/2025 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 14:09

    Publicado DECISÃO em 07/05/2025.

  • 09/05/2025 11:39

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 29/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 29/04/2025 23:59.

  • 03/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 04:10

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:47

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 29/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2025 01:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

  • 16/04/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 01:37

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/03/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2025 01:47

    Publicado DECISÃO em 25/03/2025.

  • 24/03/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 00:34

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 06/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 07:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 19:23

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 13/05/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 01:52

    Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2024 14:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 21/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/06/2023 01:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000111-48.2016.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEBASTIAO EMILIANO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - RO1852 REQUERENTE: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO - RO4511 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.

  • 02/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/05/2023 00:37

    Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   7000111-48.2016.8.22.0022 Cumprimento de sentença REQUERENTES: SEBASTIAO EMILIANO, KM 03 s/n BR 429, KM 03 - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, SERGIO PRIORE, AVENIDA DOS PIONEIROS 557 CRISTO REI - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ADVOGADO DOS REQUERENTES: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 REQUERENTE: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA, AVENIDA ARACAJÚ 4627 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ADVOGADO DO REQUERENTE: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO, OAB nº RO4511 R$ 60.256,44- sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos Serve a presente de carta/mandado/ofício.   D E C I S Ã O     Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença, decorrente de título judicial de Id. 75088595, 84274396, no qual a parte exequente busca o adimplemento de honorários advocatícios.

    Em face da sucumbência recíproca, restou determinado que ambas as partes iriam arcar com 50% das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa.

    Ocorre que os requeridos recorreram da sentença, mediante recurso de apelação, que não foi provido, tendo sido majorado os honorários de 10% para 15%.

    Foi protocolado cumprimento de sentença em ID84344634, para fins de satisfação das verbas sucumbenciais.

    Realizado o pagamento pela parte executada em ID88499287.

    Posteriormente, a parte executada peticionou em ID89259918, alegando que foi realizado o pagamento em valor superior ao devido, de modo que é necessário a remessa dos autos a contadoria do juízo, para fins de apurar também a verba de honorários que lhes pertence, visto que na sentença restou apontado honorários recíprocos.(ID89259918) A parte exequente requereu o afastamento do requerimento.(ID89717487) Decido.

    Ao analisar a sentença proferida inicialmente, resta evidenciado que, em um primeiro momento, a obrigação quanto ao adimplemento das verbas de honorários sucumbenciais eram de ambas as partes, na proporção de 50%, tendo sido fixado o valor de 10% sobre o valor da causa.

    Neste momento, não havia qualquer dúvida capaz de instalar a controvérsia apontada pela parte executada em ID89259918.

    Ocorre que, com a interposição de recurso de apelação, a qual não foi dado provimento, restou determinado no acórdão(ID84274396) a majoração dos honorários para 15% sobre o valor da causa.

    Logo, não são necessários maiores esforços argumentativos e interpretativos para se chegar à seguinte conclusão: restou preservada a sentença proferida, ou seja, cabe a ambas as partes suportar 50% dos honorários advocatícios referente aos 10% inicialmente fixados (5% para cada).

    Já na fase de recurso, considerando que a apelação não foi provida, o advogado da parte autora, ora exequente, obteve em seu favor o percentual de 5%, decorrente da majoração, de modo que, dos 15% fixados, 10% lhes pertencem e não a sua integralidade.

    Quanto ao advogado da parte executada, resta preservado o percentual de 5% do valor da causa, pois não ocorreu qualquer alteração da sentença (10% para advogado autoral, 5% para advogado da parte ré).

    Destarte, considerando que a parte executada efetuou o pagamento em ID88499287 em valor superior ao devido, pois supera o percentual de 10% que pertence ao advogado da parte exequente, cabe realizar a atualização do valor que lhe é devido e requerer o cumprimento.

    Dou por satisfeita o cumprimento da obrigação da parte executada quanto aos honorários do advogado da parte exequente.

    Intimem-se as partes da decisão.

    Caso seja apresentado cálculo atualizado do advogado da parte executada, fica desde já o exequente intimado para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação, sob pena de prosseguimento do feito.

    Em sendo feito o pagamento, fica desde já autorizado a expedição de alvará.

    Expeça-se o necessário.   São Miguel do Guaporé, 27 de maio de 2023.

    Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder remotamente (PORTARIA n. 207/2023-CGJ, de 18 e 23/05/2023)

  • 27/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/04/2023 19:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

  • 14/04/2023 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 12:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

  • 14/04/2023 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 11:28

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/04/2023.

  • 14/04/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000111-48.2016.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEBASTIAO EMILIANO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - RO1852 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - RO1852 REQUERENTE: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO - RO4511 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.

  • 11/04/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:13

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2023 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:05

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2023 08:21

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2023 05:16

    Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 07:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/11/2022 08:27

    Juntada de termo de triagem

  • 19/05/2022 04:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 18/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2022 03:52

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:51

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:08

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/03/2022 00:06

    Publicado SENTENÇA em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 22:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2022 14:09

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 28/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 14:09

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 28/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 14:09

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 28/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 13:12

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 21/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 13:12

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 21/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 20:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/12/2021 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 02/12/2021 00:24

    Publicado DECISÃO em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:38

    Outras Decisões

  • 25/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 24/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 01:22

    Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:30

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:12

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:55

    Publicado DECISÃO em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 03:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 03:33

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 04:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 27/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de custas

  • 02/07/2021 00:33

    Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 19:52

    Recebida a emenda à inicial

  • 28/06/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 25/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 00:03

    Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:52

    Determinada diligência

  • 12/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 11/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 11/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 11/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 09:16

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 16/04/2021 00:12

    Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:50

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 02:12

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 09/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:42

    Outras Decisões

  • 03/11/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 08:41

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 30/09/2020 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2020 16:51

    Juntada de Petição de recurso

  • 03/03/2020 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 00:12

    Publicado DECISÃO em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 17:07

    Outras Decisões

  • 02/12/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 00:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:37

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:37

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:37

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:37

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 28/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 12:38

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/11/2019 08:02

    Publicado SENTENÇA em 06/11/2019.

  • 04/11/2019 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 16:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

  • 06/05/2019 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2019 14:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 15:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/01/2019 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2018 19:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/12/2018 19:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/11/2018 01:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2018.

  • 29/11/2018 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 06:32

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 13/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 02:40

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 13/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 10:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/10/2018 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 17:20

    Audiência instrução e julgamento realizada para 27/09/2018 11:20 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 24/09/2018 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2018 18:32

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 04/07/2018 23:59:59.

  • 07/07/2018 18:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 04/07/2018 23:59:59.

  • 07/07/2018 18:32

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 04/07/2018 23:59:59.

  • 07/07/2018 18:32

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TEIXEIRA em 04/07/2018 23:59:59.

  • 07/07/2018 18:32

    Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO em 04/07/2018 23:59:59.

  • 07/07/2018 18:32

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 04/07/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 12:42

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/09/2018 11:20 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 26/06/2018 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2018 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2018 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 12:53

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 20/09/2018 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 28/05/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 09:28

    Audiência instrução e julgamento designada para 26/07/2018 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 25/04/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 04:14

    Decorrido prazo de SERGIO PRIORE em 18/10/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 04:14

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO em 18/10/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2017 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 09:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 16:12

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 26/05/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 10:52

    Audiência conciliação realizada para 03/04/2017 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 03/03/2017 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 09:33

    Audiência conciliação designada para 03/04/2017 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 22/02/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2016 06:32

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 10/11/2016 23:59:59.

  • 01/11/2016 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2016 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2016 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 08:28

    Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 09/09/2016 23:59:59.

  • 13/09/2016 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2016 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2016 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2016 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2016 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2016 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2016 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2016 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 09:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2016 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 18:25

    Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 29/04/2016 23:59:59.

  • 02/05/2016 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2016 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2016 16:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 29/02/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2016 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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