TJRO - 7045456-61.2020.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2025 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2025.
-
25/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:38
Expedição de RPV.
-
17/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2025 01:08
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.
-
16/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:05
Juntada de documento de comprovação
-
16/06/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2025 01:02
Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
-
10/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2025 01:35
Publicado DECISÃO em 14/05/2025.
-
13/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2025 00:11
Publicado DECISÃO em 11/04/2025.
-
10/04/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 07:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/04/2025 06:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/03/2025 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.
-
28/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:37
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 25/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/01/2025 23:59.
-
03/02/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/02/2025 01:51
Publicado DECISÃO em 03/02/2025.
-
01/02/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 13:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
01/02/2025 13:58
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
17/01/2025 18:36
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/01/2025 08:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/12/2024 00:20
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:31
Publicado DECISÃO em 25/11/2024.
-
22/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 09:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/11/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:25
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:02
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:19
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:14
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:02
Publicado DESPACHO em 25/09/2024.
-
24/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:58
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.
-
13/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 01:13
Publicado DECISÃO em 13/09/2024.
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 07:05
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 22/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 01:57
Publicado DESPACHO em 14/08/2024.
-
13/08/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 08/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.
-
30/07/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 29/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 23/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
-
25/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 03:51
Publicado DESPACHO em 23/04/2024.
-
22/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 06:31
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.
-
16/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 03:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 12/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.
-
03/04/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/03/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 06/03/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
-
07/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:18
Publicado DESPACHO em 07/02/2024.
-
06/02/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 06:44
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 07:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/01/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 15:10
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
13/12/2023 00:36
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
-
01/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 11:25
Recebidos os autos
-
17/11/2023 10:54
Juntada de termo de triagem
-
23/08/2021 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/08/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
-
23/07/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.
-
18/07/2021 11:15
Juntada de Petição de outras peças
-
12/07/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 00:41
Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 11:53
Juntada de Petição de recurso
-
28/05/2021 00:23
Publicado DECISÃO em 31/05/2021.
-
28/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2021 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 18:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
05/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 04/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 08:46
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 18:59
Juntada de Petição de outras peças
-
20/04/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 19:51
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 00:23
Publicado SENTENÇA em 12/04/2021.
-
09/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 06:09
Julgado procedente o pedido
-
06/04/2021 08:54
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:58
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
-
11/02/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 21:09
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2020 01:10
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 01:05
Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 01:02
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 07/12/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 00:14
Publicado DESPACHO em 30/11/2020.
-
27/11/2020 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:31
Outras Decisões
-
25/11/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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