TJRO - 7045456-61.2020.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2025 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2025.
-
25/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:38
Expedição de RPV.
-
17/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2025 01:08
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.
-
16/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:05
Juntada de documento de comprovação
-
16/06/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2025 01:02
Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
-
10/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2025 01:35
Publicado DECISÃO em 14/05/2025.
-
13/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2025 00:11
Publicado DECISÃO em 11/04/2025.
-
10/04/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 07:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/04/2025 06:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/03/2025 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.
-
28/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:37
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 25/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/01/2025 23:59.
-
03/02/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/02/2025 01:51
Publicado DECISÃO em 03/02/2025.
-
01/02/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 13:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
01/02/2025 13:58
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
17/01/2025 18:36
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/01/2025 08:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/12/2024 00:20
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:31
Publicado DECISÃO em 25/11/2024.
-
22/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 09:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/11/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:25
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:02
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:19
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:14
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:02
Publicado DESPACHO em 25/09/2024.
-
24/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:58
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.
-
13/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 01:13
Publicado DECISÃO em 13/09/2024.
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 07:05
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 22/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 01:57
Publicado DESPACHO em 14/08/2024.
-
13/08/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 08/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.
-
30/07/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 29/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 23/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
-
25/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 03:51
Publicado DESPACHO em 23/04/2024.
-
22/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 06:31
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.
-
16/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 03:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 12/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.
-
03/04/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/03/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 06/03/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7045456-61.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se o Estado de Rondônia para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada nestes autos, bem como, adotar as providências necessárias para que se procedam os descontos em folha de pagamento do exequente, do valor referente aos honorários advocatícios, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, intime-se o exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento, em 5 dias.
Porto Velho, 06 de fevereiro de 2024.
Inês Moreira da Costa Juíza de Direito -
07/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:18
Publicado DESPACHO em 07/02/2024.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7045456-61.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se o Estado de Rondônia para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada nestes autos, bem como, adotar as providências necessárias para que se procedam os descontos em folha de pagamento do exequente, do valor referente aos honorários advocatícios, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, intime-se o exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento, em 5 dias.
Porto Velho, 06 de fevereiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito -
06/02/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 06:44
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 07:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/01/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 15:10
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
13/12/2023 00:36
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
-
01/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 11:25
Recebidos os autos
-
17/11/2023 10:54
Juntada de termo de triagem
-
23/08/2021 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/08/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
-
23/07/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.
-
18/07/2021 11:15
Juntada de Petição de outras peças
-
12/07/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 00:41
Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 11:53
Juntada de Petição de recurso
-
28/05/2021 00:23
Publicado DECISÃO em 31/05/2021.
-
28/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2021 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 18:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
05/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 04/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 08:46
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 18:59
Juntada de Petição de outras peças
-
20/04/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 19:51
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 00:23
Publicado SENTENÇA em 12/04/2021.
-
09/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 06:09
Julgado procedente o pedido
-
06/04/2021 08:54
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:58
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
-
11/02/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 21:09
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2020 01:10
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 01:05
Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 01:02
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 07/12/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 00:14
Publicado DESPACHO em 30/11/2020.
-
27/11/2020 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:31
Outras Decisões
-
25/11/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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