30/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/05/2025 11:26

Devolvidos os autos
30/05/2025 11:16

Juntada de Decisão
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SANTOS BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:02

Decorrido prazo de HERICA LOPES SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA FILHO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 20/02/2025.
19/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
19/02/2025 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2024 11:11

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 09/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
15/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
15/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.
23/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
23/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:19

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 03:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/08/2024 00:00

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/04/2024.
23/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:12

Conhecido o recurso de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - CNPJ: 04.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
23/04/2024 11:12

Conhecido o recurso de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - CNPJ: 04.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 20:22

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2024 00:28

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SANTOS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:27

Decorrido prazo de HERICA LOPES SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SANTOS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de HERICA LOPES SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA FILHO em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/01/2024 07:06

Juntada de Petição de outras peças
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.
11/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:40

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 11:34

Juntada de termo de triagem
09/01/2024 08:48

Recebidos os autos
09/01/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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