TJRO - 0000158-42.2014.8.22.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2021 17:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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12/07/2021 02:10
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 02:09
Expedição de #Não preenchido#.
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16/03/2021 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2021 07:38
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: : 0000158-42.2014.8.22.0013 Apelação (PJe) Origem: 0000158-42.2014.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Cível Apelante: Município de Cerejeiras Procurador: Kleber Calisto de Souza Apelada: Vale do Guaporé Indústria e Comércio de Laticínios Ltda Advogado: Valmir Burdz (OAB/RO 2086) Advogado: Leandro Augusto da Silva (OAB/RO 3392) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 08/10/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.
Nunciação de obra nova.
Construção.
Conjunto Habitacional Popular.
Setor industrial.
Atividades Econômicas.
Risco.
Meio ambiente.
Danos. A construção de conjunto habitacional popular em região estabelecida como setor industrial coloca em risco, não apenas a empresa já em funcionamento em razão de eventual contaminação de lençol freático com a construção de fossa séptica pelos moradores, como também as famílias beneficiadas, haja vista a instalação e manipulação de caldeira na atividade industrial. Recurso a que se nega provimento. -
08/02/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 17:04
Expedição de Certidão.
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13/01/2021 09:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:32
Deliberado em sessão
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03/12/2020 11:15
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 12:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2018.
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25/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/10/2018 10:23
Conclusos para decisão
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15/10/2018 10:23
Juntada de Certidão
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15/10/2018 10:19
Juntada de Certidão
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15/10/2018 08:45
Juntada de Certidão
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10/10/2018 17:39
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2018 13:39
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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09/10/2018 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2018 09:52
Juntada de termo de triagem
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09/10/2018 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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08/10/2018 11:58
Recebidos os autos
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08/10/2018 11:58
Recebidos os autos
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08/10/2018 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2018
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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