18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025 00:24

Publicado DESPACHO em 18/07/2025.
17/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 07:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2025 03:50

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025 02:02

Publicado DESPACHO em 30/05/2025.
29/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:28

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.
30/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 00:13

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.
08/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 01:12

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.
04/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 07:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:25

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.
05/11/2024 00:28

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 01:04

Publicado DESPACHO em 10/10/2024.
09/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 06:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
27/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 01:18

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 19:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.
08/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 01:54

Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
04/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 06:49

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:52

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 01:21

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.
24/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 07:00

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:57

Juntada de Petição de impugnação à execução
01/04/2024 20:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 03:01

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.
15/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 07:03

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.
27/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:17

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2024 02:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.
15/02/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 04:44

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.
31/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 18:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:38

Juntada de Petição de outras peças
22/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:02

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2023 00:32

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.
05/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 01:02

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.
27/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:35

Determinada Requisição de Informações
01/11/2023 07:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:40

Decorrido prazo de INGRID DE CASTRO RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 07:58

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 01:41

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.
21/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID DE CASTRO RODRIGUES - RO13061 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se quanto ao teor da certidão de ID 92704260, devendo indicar se insiste na penhora no rosto dos autos n. 7003540-13.2021.8.22.0001 e requerer o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias.
07/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:20

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:38

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:33

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:38

Decorrido prazo de INGRID DE CASTRO RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID DE CASTRO RODRIGUES - RO13061 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada JULIETE LOBATO FERREIRA, intimada no prazo de 05 ( cinco) dias, caso queira, impugnar os cálculos apresentados em ID 91645430.
14/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 07:04

Juntada de Certidão
06/06/2023 04:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID DE CASTRO RODRIGUES - RO13061 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:08

Expedição de Alvará.
02/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 06:30

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: JULIETE LOBATO FERREIRA, GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: INGRID DE CASTRO RODRIGUES, OAB nº RO13061, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O

Vistos. 1.

Considerando que o Executado Gilberto Pereira Cerqueira, está assistido pela Defensoria Pública, por meio de curadoria especial, e não houve impugnação à penhora quanto aos valores bloqueados.

Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento de todos os valores constantes em contas judiciais vinculadas aos autos. 2.

Certificado o levantamento, intime-se a exequente para apresentar cálculos atualizados da dívida, realizado o abatimento dos valores levantados por meio do alvará, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 3.

Vindo os cálculos atualizados, providencie-se o registro da penhora no rosto dos autos, na forma determinada no item "3" da decisão 90293875.

Intime-se.

Porto Velho/RO, 25 de maio de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
25/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:26

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:15

Expedição de Ofício.
12/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:57

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: JULIETE LOBATO FERREIRA, GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: INGRID DE CASTRO RODRIGUES, OAB nº RO13061, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O

Vistos. 1) A estudante devedora sofreu constrição de valores em sua conta bancária, ato do qual impugna defendendo a natureza impenhorável desses valores por decorrerem de seguro desemprego.

De fato, pelo histórico de conta bancária apresentada no corpo da impugnação, é possível se concluir que a constrição pegou valores de seguro desemprego.

Dessa forma, há tratamento diferenciado a este tipo de valores.

Inicialmente pelo CPC, tais valores, por terem natureza laboral e alimentar, seriam impenhoráveis, todavia, como forma de equilibrar o atendimento de direito de crédito do credor e direito de subsistência do devedor, a jurisprudência se consolidou pela penhorabilidade parcial, como regra geral, estipulando-se o percentual de até 30% passível de constrição. ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

LIMITAÇÃO A 30% DOS VENCIMENTOS.

A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do trabalhador, ante a natureza alimentar do salário e do princípio da razoabilidade.

Agravo regimental improvido. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1455715 SC 2014/0114935-6 (STJ).

Data de publicação: 21/11/2014 Acolho a impugnação e determino que dos valores do último bloqueio SISBAJUD, sejam devolvidos 70% à estudante devedora e os outros 30% sejam retidos em favor da faculdade credora. Fica oportunizado que cada parte diga como prefere receber seus valores, se por transferência bancária, informando seus dados de conta, ou alvará tradicional de saque presencial.

Prazo para opção: 5 dias.

Em caso de silêncio, expeça-se alvará tradicional para cada qual. 2) Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, afasta-se a impugnação da faculdade que aponta não haver provas da hipossuficiência, a própria condição de desemprego, recebimento de seguro desemprego, associada à inadimplência exequenda e a condição de doença nos olhos experimentada recentemente são suficientes para se concluir da hipossuficiência, até que haja elementos em sentido contrário.

Defiro a gratuidade da justiça à estudante. Consequentemente, deve ser decotado dos cálculos exequendos, a verba de honorários advocatícios caso estejam incluídos. 3) Há pedido de penhora de direitos hereditários (quinhão) da devedora Juliete na ação de inventário 7003540-13.2021.8.22.0001.

Em despacho de ID 76739318, foi indicada a possibilidade de que a faculdade credora se subrrogasse nos direitos hereditários de Juliete, naquele processo, na medida do valor da dívida exequenda.

As partes não se movimentaram para a formalização disso e a credora insiste na forma tradicional de constrição via penhora em rosto daqueles autos.

Pois bem.

Fica deferida a medida de penhora no rosto dos autos de inventário 7003540-13.2021.8.22.0001, sobre o quinhão hereditário de JULIETE LOBATO FERREIRA, até o limite da dívida exequenda.

Para se implementar este ato, deve o credor apresentar novos cálculos atualizado, com decote dos honorários advocatícios, vista a gratuidade da justiça deferida e abatimento do valor já satisfeito via bloqueio SISBAJUD.

Apresentados os cálculos, proceda a CPE a intimação da devedora acerca dos cálculos para manifestação caso queira impugnar.

Superado isso, providencie-se o registro da penhora nos rosto daqueles autos.

CÓPIA DESTE SERVE DE OFÍCIO/COMUNICAÇÃO/E-MAIL Porto Velho/RO, 4 de maio de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
04/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 03:13

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:12

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 05:36

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:24

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:05

Publicado DECISÃO em 21/03/2023.
20/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/03/2023 01:39

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.
10/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
07/03/2023 01:33

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 20:04

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 22:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2022 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2022 11:14

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
29/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:52

Recebidos os autos.
29/08/2022 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.
15/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 12:21

Recebidos os autos.
14/07/2022 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:16

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
27/05/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:29

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 01:23

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.
12/05/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:52

Outras Decisões
11/05/2022 07:29

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:36

Juntada de Certidão
29/04/2022 06:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 11/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.
19/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:00

Expedição de Alvará.
13/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:37

Outras Decisões
12/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 01:40

Publicado DECISÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:25

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/03/2022 15:38

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:33

Juntada de Petição de custas
25/02/2022 08:56

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 08:56

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 08:56

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:26

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:20

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:46

Outras Decisões
14/02/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:55

Juntada de Petição de custas
19/01/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
19/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 12:20

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:55

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
18/01/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:36

Expedição de Edital.
17/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:10

Outras Decisões
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:04

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 16:19

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:11

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 18/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:36

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:33

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:28

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.
18/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:44

Outras Decisões
09/11/2021 08:44

Conclusos para decisão
09/11/2021 08:39

Juntada de Petição de custas
06/11/2021 08:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:06

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:03

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 05/11/2021 23:59.
25/10/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 00:44

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:48

Outras Decisões
20/10/2021 23:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar
15/10/2021 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:01

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:00

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 14/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:15

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.
11/10/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2021 13:13

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:33

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2021 07:44

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 00:20

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:17

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 21:17

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.
21/09/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2021 14:13

Conclusos para decisão
10/09/2021 00:12

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:11

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:32

Publicado DECISÃO em 31/08/2021.
02/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:14

Outras Decisões
24/08/2021 20:19

Conclusos para decisão
17/08/2021 01:32

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.
17/08/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:48

Outras Decisões
11/08/2021 17:34

Juntada de Petição de custas
04/08/2021 21:44

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 01:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:08

Juntada de Petição de juntada de ar
03/06/2021 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:15

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:06

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 09:19

Expedição de Ofício.
25/05/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.
25/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:01

Outras Decisões
14/05/2021 11:50

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:35

Juntada de Petição de custas
06/05/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.
28/04/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 20:20

Juntada de Petição de diligência
05/04/2021 20:20

Mandado devolvido dependência
26/03/2021 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 05:52

Expedição de Mandado.
25/03/2021 08:56

Expedição de #Não preenchido#.
19/03/2021 01:46

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:40

Juntada de Petição de custas
24/02/2021 00:53

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.
24/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9.

Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO.

Valor da Diligência requerida pela parte autora: 134,48 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: 102.63 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta
23/02/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:55

Outras Decisões
23/02/2021 09:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 03:16

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:15

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0023078-80.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9.

Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO.

Valor da Diligência requerida pela parte autora: 134,48 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: 102.63 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta
05/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:47

Juntada de Petição de custas
11/01/2021 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.
14/12/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:09

Outras Decisões
07/12/2020 14:04

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:19

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 14:22

Juntada de Petição de custas
08/09/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
01/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:16

Juntada de Petição de juntada de ar
21/07/2020 19:14

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:35

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
22/05/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 03:14

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 03:14

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 03:10

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 03:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.
13/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 05:18

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:18

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:25

Outras Decisões
07/05/2020 16:21

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 00:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
25/03/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:20

Outras Decisões
17/03/2020 19:06

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:02

Juntada de Petição de outras peças
13/03/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 01:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 01:27

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 01:26

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.
03/03/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 00:21

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
19/02/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:58

Outras Decisões
10/02/2020 17:39

Conclusos para decisão
07/02/2020 14:24

Juntada de Petição de custas
30/01/2020 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:16

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.
29/01/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 00:48

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
23/12/2019 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 12:45

Outras Decisões
29/11/2019 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:03

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 28/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 09:17

Juntada de Certidão
22/11/2019 07:55

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 01:01

Publicado DESPACHO em 13/11/2019.
11/11/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:29

Outras Decisões
29/10/2019 18:45

Conclusos para despacho
12/10/2019 00:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar
25/09/2019 10:19

Juntada de Certidão
17/09/2019 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 17:12

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 16/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 07:35

Juntada de Certidão
03/07/2019 03:41

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 03:38

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 02/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 12:14

Expedição de Ofício.
11/06/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 01:41

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.
07/06/2019 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 12:21

Conclusos para decisão
15/05/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 07:54

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:54

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 22/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 23:09

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 23:09

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.
07/05/2019 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 08:38

Juntada de Certidão
09/04/2019 08:20

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 18:22

Quebra de sigilo fiscal
03/04/2019 12:25

Conclusos para decisão
02/04/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 09:11

Publicado Despacho em 28/03/2019.
27/03/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:23

Conclusos para julgamento
21/03/2019 17:47

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 20/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 17:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 22:42

Publicado Despacho em 21/02/2019.
28/02/2019 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 17:11

Conclusos para decisão
08/10/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 16:04

Publicado Decisão em 25/09/2018.
27/09/2018 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2018 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2018 14:12

Conclusos para decisão
11/09/2018 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 16:13

Juntada de Petição de custas
10/09/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2018 03:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/08/2018 23:59:59.
02/09/2018 03:42

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 31/08/2018 23:59:59.
02/09/2018 03:42

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CERQUEIRA em 31/08/2018 23:59:59.
02/09/2018 03:04

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 31/08/2018 23:59:59.
26/08/2018 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 18:28

Conclusos para decisão
25/05/2018 11:35

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 03:24

Decorrido prazo de JULIETE LOBATO FERREIRA em 07/05/2018 23:59:59.
14/03/2018 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2018.
14/03/2018 08:16

Publicado CITAÇÃO em 14/03/2018.
14/03/2018 06:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2018.
14/03/2018 06:18

Publicado CITAÇÃO em 14/03/2018.
13/03/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 07:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2018.
28/02/2018 06:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2018.
27/02/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 15:05

Expedição de Edital.
01/02/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 17:59

Juntada de Petição de certidão
14/12/2017 17:59

Juntada de Certidão
22/11/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 06:25

Publicado CERTIDÃO em 14/11/2017.
13/11/2017 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 13:37

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7012309-60.2019.8.22.0007

Rosa Alves Cordeiro - ME

Ervania Pereira de Freitas

Advogado: Roger Jaruzo de Brito Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/12/2019 10:59

Exibir Processo

Processo nº 7000660-16.2020.8.22.0023

Edivaldo da Costa Aranha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzinete Pagel Galvao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/06/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 7015658-52.2020.8.22.0002

Bruno dos Santos Brasil

Estado de Rondonia

Advogado: Uilian Honorato Tressmann

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/08/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 7006446-60.2018.8.22.0007

Centrais Eletricas de Rondonia

Jaqueline Fraga Rohde

Advogado: Robson Reinoso de Paula

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/06/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 7006446-60.2018.8.22.0007

Jaqueline Fraga Rohde

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmen...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/06/2018 09:53

Exibir Processo