25/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A ENGENHARIA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:20

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:09

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:41

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:20

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:19

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:15

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:14

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (BARBOSA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS) em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:23

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:54

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 11:38

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/05/2025 23:52

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 25/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:58

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 01:48

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.
01/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 01:23

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:34

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:34

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:33

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:33

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:32

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A ENGENHARIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:18

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:17

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A ENGENHARIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:15

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:52

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:43

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:42

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (BARBOSA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS) em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:36

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:34

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:18

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:15

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:13

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:13

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (BARBOSA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS) em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:08

Publicado DECISÃO em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:05

Publicado DECISÃO em 03/04/2025.
02/04/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:53

Expedição de Ofício.
28/03/2025 02:55

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:49

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:38

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:03

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:48

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:36

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:34

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A ENGENHARIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:19

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (BARBOSA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS) em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:15

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:14

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 02:22

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.
02/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:33

Homologada a Transação
28/02/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:58

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/02/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/01/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
08/09/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Decorrido prazo de OSCAR LUCHESI em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de GABRIEL SALTAO DE ALENCAR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 22:37

Juntada de Petição de outras peças
28/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 02:34

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.
18/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:42

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:42

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:40

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL SALTAO DE ALENCAR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Decorrido prazo de OSCAR LUCHESI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:26

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:26

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:59

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.

Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 7007152-95.2017.8.22.0001 AUTORES: Ministério Público do Estado de Rondônia, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA ADVOGADOS DOS AUTORES: ALINE MOREIRA DELFIOL, OAB nº RO9306, MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº RO2615, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, WILSON GOMES LOPES, WALTER FERNANDES FERREIRA, VERA LUCIA DA SILVA, NOEMIA FERNANDES SALTAO, WILSON GONDIM FILHO, FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos), EMIVAL BARBOSA FREITAS, ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME, ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO, NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., EUZIMAR LEITE DA CRUZ, M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., LETICIA GARCIA DA SILVA, EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia, POLISOLDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA, LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME, FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ, MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA., VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO, Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A, A.

DA SILVA MENEZES - ME, ANTÔNIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOS DOS REU: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682A, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, OAB nº RO5193, DAVES MACKLIN MOTA CAETANO, OAB nº RO8359, MARIA DAS GRACAS GOMES, OAB nº RO317A, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657, NOEMIA FERNANDES SALTAO, OAB nº RO1355, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA, OAB nº RO3206, AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA, OAB nº RO739L, LUIZ DE FRANCA PASSOS, OAB nº RO2936, CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS, OAB nº RO5436, VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983, JUSSIER COSTA FIRMINO, OAB nº RO3557A, DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ, OAB nº RO4533, CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA, OAB nº RO8335, JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO, OAB nº RO7813, GABRIEL SALTAO DE ALENCAR, OAB nº RO12226, JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816, OSCAR LUCHESI, OAB nº RO109, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Dê-se vista ao MP sobre os requerimentos formulados, bem como acerca dos TAC´s celebrados e cumpridos, no prazo de 10 dias.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho/RO, 4 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
04/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 07:43

Conclusos para despacho
03/05/2023 03:31

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7007152-95.2017.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA e outros Advogados do(a) AUTOR: ALINE MOREIRA DELFIOL - RO9306, MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615 REU: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros (24) Advogados do(a) REU: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5649, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) REU: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193 Advogados do(a) REU: JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO - RO7813, MARIA DAS GRACAS GOMES - RO317-A Advogado do(a) REU: EDMAR DA SILVA SANTOS - RO1069 Advogados do(a) REU: GABRIEL SALTAO DE ALENCAR - RO12226, NOEMIA FERNANDES SALTAO - RO1355 Advogado do(a) REU: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA - RO1983 Advogados do(a) REU: DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ - RO4533, CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA - RO8335 Advogados do(a) REU: DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ - RO4533, CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA - RO8335 Advogado do(a) REU: BLUCY RECH BORGES - SC59319 Advogados do(a) REU: OSCAR LUCHESI - RO109, DAVES MACKLIN MOTA CAETANO - RO8359 Advogado do(a) REU: JUSSIER COSTA FIRMINO - RO0003557A Advogado do(a) REU: JUSSIER COSTA FIRMINO - RO0003557A Advogado do(a) REU: AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA - RO7390 Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA - RO3206 Advogado do(a) REU: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO - RO816 Advogado do(a) REU: LUIZ DE FRANCA PASSOS - RO2936 Advogado do(a) REU: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO2657 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados ID 88716587 e seguintes.

Prazo: 5 dias .

Porto Velho-RO, 18 de abril de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
18/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:47

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:53

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL SALTAO DE ALENCAR em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:49

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:48

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:43

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:43

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:41

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
22/02/2023 19:13

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:12

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:11

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:10

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:10

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:08

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:08

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:08

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:07

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:04

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:04

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:03

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:57

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:56

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:56

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:56

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:53

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:33

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:32

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:32

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:28

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:28

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:27

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:27

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:26

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:26

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:23

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:21

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:20

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:13

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:10

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:10

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:09

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:09

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:08

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:08

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:07

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:43

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:43

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:38

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:36

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:35

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:35

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:35

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:34

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:34

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:33

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:32

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:31

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:30

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:30

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:29

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:26

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:24

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:22

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:18

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:16

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:16

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:12

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:12

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:11

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:08

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:04

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:50

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:45

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 02:32

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.
13/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:59

Indeferido o pedido de #Oculto#
03/02/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:51

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:21

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.
20/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2022 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
20/12/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:14

Homologada a Transação
07/12/2022 00:38

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:38

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:38

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:36

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL SALTAO DE ALENCAR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:32

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:32

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:31

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:31

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:30

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:07

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 02:12

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.
11/11/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:16

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:49

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:36

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:33

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:26

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 12:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:01

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:51

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:37

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:40

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:40

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:40

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:40

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:15

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:15

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:15

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:00

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:00

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 07:59

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:22

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:21

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:42

Publicado DESPACHO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 12:56

Conclusos para decisão
14/09/2022 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:38

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:36

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:36

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:34

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:34

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:34

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:34

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:33

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 17/08/2022 23:59.
30/07/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:10

Publicado DECISÃO em 26/07/2022.
25/07/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 05:43

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
13/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:16

Outras Decisões
28/04/2022 19:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 25/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.
19/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 10:07

Conclusos para decisão
25/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.
03/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:55

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:53

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 09:29

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 00:22

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.
12/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:06

Homologada a Transação
30/11/2021 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 19:42

Conclusos para decisão
09/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 22:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2021 13:08

Juntada de Petição de juntada de ar
11/10/2021 09:34

Juntada de Petição de certidão
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:11

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:11

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:09

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:07

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:06

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:59

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:57

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:57

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:56

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:56

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:54

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:52

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:51

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:47

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:44

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:44

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:43

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:43

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:42

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:41

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:41

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 01:39

Publicado DESPACHO em 27/09/2021.
24/09/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:52

Outras Decisões
25/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 07:55

Juntada de Petição de juntada de ar
15/07/2021 09:15

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:52

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:32

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:32

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:32

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:32

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:31

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:31

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:31

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:31

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:30

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:27

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:26

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:26

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:26

Decorrido prazo de DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:25

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:21

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:21

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:21

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:21

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:20

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:20

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:18

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:17

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA PASSOS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:17

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:17

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:15

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:15

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:16

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:16

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70071529520178220001.pdf
22/06/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:00

Expedição de Ofício.
14/06/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.
11/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 16:14

Outras Decisões
09/06/2021 16:14

Outras Decisões
09/06/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:13

Outras Decisões
19/03/2021 12:44

Conclusos para despacho
02/03/2021 05:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 01/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70071529520178220001.pdf
10/02/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7007152-95.2017.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA e outros Advogados do(a) AUTOR: ALINE MOREIRA DELFIOL - RO9306, MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615 RÉU: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros (24) Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) RÉU: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193 Advogados do(a) RÉU: JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO - RO7813, MARIA DAS GRACAS GOMES - RO317-A Advogado do(a) RÉU: NOEMIA FERNANDES SALTAO - RO1355 Advogado do(a) RÉU: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA - RO1983 Advogados do(a) RÉU: DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ - RO4533, CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA - RO8335 Advogados do(a) RÉU: DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ - RO4533, CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA - RO8335 Advogado do(a) RÉU: BLUCY RECH BORGES - SC59319 Advogado do(a) RÉU: DAVES MACKLIN MOTA CAETANO - RO8359 Advogado do(a) RÉU: JUSSIER COSTA FIRMINO - RO3557 Advogado do(a) RÉU: JUSSIER COSTA FIRMINO - RO3557 Advogado do(a) RÉU: AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA - RO7390 Advogado do(a) RÉU: CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA - RO3206 Advogados do(a) RÉU: LUIZ DE FRANÇA PASSOS - RO2936, CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS - RO5436 Advogado do(a) RÉU: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO2657 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Procurador, a se manifestar acerca da Petição ID-52829541.

Prazo: 10 dias .

Porto Velho-RO, 8 de fevereiro de 2021.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
08/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 02/02/2021 23:59:59.
21/12/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 09:03

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70071529520178220001.pdf
13/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:15

Outras Decisões
16/10/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 21:11

Conclusos para decisão
14/07/2020 14:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70071529520178220001.pdf
30/06/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:43

Outras Decisões
28/04/2020 10:58

Juntada de Certidão
27/02/2020 07:31

Conclusos para decisão
25/02/2020 15:29

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 07:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:40

Outras Decisões
29/08/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 19:18

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 23:58

Juntada de Petição de diligência
29/05/2019 07:51

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:01

Juntada de Petição de Documento-70071529520178220001.pdf.p7s
10/05/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 08:54

Juntada de Certidão
08/05/2019 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 16:58

Expedição de Mandado.
07/05/2019 11:19

Juntada de Certidão
17/04/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 15:50

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:40

Juntada de Certidão
01/04/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2019 12:39

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:27

Conclusos para decisão
14/03/2019 02:49

Decorrido prazo de POLISOLDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 19:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2019.
28/02/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 19:09

Publicado Decisão em 26/02/2019.
28/02/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 17:46

Expedição de Alvará.
25/02/2019 17:58

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:52

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
21/02/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 14:15

Outras Decisões
01/02/2019 16:42

Conclusos para despacho
28/01/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2018 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 21:52

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:52

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:52

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:51

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:51

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:51

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:51

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:48

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:48

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 21:48

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:03

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:03

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:03

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:03

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:03

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:38

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:38

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:38

Decorrido prazo de POLISOLDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:38

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de Luiz de França Passos em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:37

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:36

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:36

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 05/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 00:24

Publicado Despacho em 04/12/2018.
05/12/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 07:38

Conclusos para despacho
06/11/2018 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 01:49

Publicado Despacho em 06/11/2018.
05/11/2018 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 07:12

Conclusos para despacho
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de Luiz de França Passos em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 07:45

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:43

Decorrido prazo de DAVES MACKLIN MOTA CAETANO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:43

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:43

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de FREITAS & CIA LTDA. (Barbosa Materiais Elétricos e Hidráulicos) em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de EMIVAL BARBOSA FREITAS em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 06:41

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 10/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 23:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 18:03

Indisponibilidade de bens
14/08/2018 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 10:18

Juntada de Certidão
19/07/2018 18:02

Expedição de Edital.
09/07/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 16:16

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:31

Conclusos para decisão
01/07/2018 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 12:53

Juntada de Certidão
28/06/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 04:30

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 22/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 04:30

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 22/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 04:30

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 22/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 21:09

Juntada de Petição de diligência
07/06/2018 21:09

Mandado devolvido sorteio
07/06/2018 21:09

Mandado devolvido sorteio
07/06/2018 21:09

Mandado devolvido sorteio
09/05/2018 09:47

Juntada de Certidão
08/05/2018 10:46

Expedição de #Não preenchido#.
08/05/2018 10:38

Expedição de Mandado.
08/05/2018 10:32

Expedição de Mandado.
07/05/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 05:07

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 19/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 05:07

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 19/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 05:07

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 19/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 05:07

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 19/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 03:01

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 19/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 16:37

Juntada de Certidão
17/04/2018 16:57

Expedição de Ofício.
27/03/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 09:34

Juntada de Petição de diligência
27/03/2018 09:34

Mandado devolvido sorteio
27/03/2018 09:34

Mandado devolvido sorteio
27/03/2018 09:34

Mandado devolvido sorteio
27/03/2018 09:34

Mandado devolvido sorteio
27/03/2018 09:34

Mandado devolvido sorteio
15/03/2018 10:59

Juntada de Certidão
15/03/2018 10:54

Juntada de Certidão
14/03/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 11:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 15:22

Juntada de Petição de diligência
23/02/2018 15:22

Mandado devolvido dependência
23/02/2018 15:22

Mandado devolvido dependência
23/02/2018 15:22

Mandado devolvido dependência
23/02/2018 15:22

Mandado devolvido dependência
22/02/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 06:56

Decorrido prazo de EVALDO DA ROCHA MAIA-EPP - 3A Engenharia em 08/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 09:12

Conclusos para despacho
30/01/2018 04:00

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 29/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 09:00

Juntada de Certidão
15/01/2018 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2018 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2017 13:05

Expedição de Mandado.
18/12/2017 12:58

Expedição de Mandado.
18/12/2017 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2017 12:45

Expedição de Mandado.
18/12/2017 12:37

Expedição de Mandado.
18/12/2017 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 09:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 17:25

Conclusos para despacho
11/10/2017 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 12:43

Juntada de Certidão
04/10/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 19:14

Outras Decisões
04/10/2017 12:41

Juntada de Certidão
03/10/2017 17:34

Conclusos para despacho
29/09/2017 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 17:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de MEGAWATT MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. em 15/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 15/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HONÓRIO FERRAZ em 15/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de POLISOLDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de VERA CLÁUDIA SILVA SAMPAIO em 15/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de LUSTOSA COMÉRCIO, SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME em 15/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 07:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO JAIR ALVES LIMA em 15/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 07:41

Decorrido prazo de NORBERTO & MORAES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 07:41

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO-ME em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 07:41

Decorrido prazo de M & M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 07:41

Decorrido prazo de EUZIMAR LEITE DA CRUZ em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 07:41

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 07:41

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 13/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 20:19

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 06/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 09:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2017 08:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 08:44

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 06/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 08:44

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 06/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 08:44

Decorrido prazo de WILSON GONDIM FILHO em 06/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 08:44

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 06/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 17:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
27/08/2017 18:51

Mandado devolvido sorteio
25/08/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
24/08/2017 20:31

Mandado devolvido sorteio
23/08/2017 12:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 16:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/08/2017 01:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:18

Decorrido prazo de A. DA SILVA MENEZES - ME em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA em 18/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2017 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2017 15:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
16/08/2017 18:35

Mandado devolvido sorteio
15/08/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 11:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 08:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 13:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 12:07

Juntada de Certidão
04/08/2017 12:06

Juntada de expediente
03/08/2017 08:31

Mandado devolvido sorteio
03/08/2017 08:31

Mandado devolvido sorteio
03/08/2017 08:31

Mandado devolvido sorteio
02/08/2017 08:26

Juntada de Certidão
25/07/2017 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
25/07/2017 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
25/07/2017 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
25/07/2017 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
25/07/2017 16:23

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:21

Juntada de Certidão
25/07/2017 16:18

Expedição de Mandado.
25/07/2017 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 16:00

Expedição de Mandado.
25/07/2017 15:47

Expedição de Mandado.
25/07/2017 15:35

Expedição de Mandado.
29/06/2017 12:11

Juntada de Certidão
26/06/2017 17:16

Juntada de Certidão
23/06/2017 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 17:26

Juntada de Certidão
21/06/2017 17:22

Juntada de Certidão
21/06/2017 16:49

Conclusos para decisão
21/06/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 13:14

Juntada de Certidão
30/05/2017 13:04

Juntada de Petição de certidão
30/05/2017 13:04

Juntada de Certidão
22/05/2017 12:28

Conclusos para despacho
22/05/2017 12:15

Juntada de Certidão
22/05/2017 12:15

Juntada de Certidão
22/05/2017 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 11:46

Conclusos para despacho
04/05/2017 11:38

Juntada de Certidão
04/05/2017 11:36

Juntada de Certidão
22/04/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2017 09:50

Juntada de Petição de certidão
04/04/2017 09:50

Juntada de Certidão
04/04/2017 09:21

Juntada de Petição de certidão
04/04/2017 09:21

Juntada de Certidão
04/04/2017 09:18

Juntada de Certidão
24/03/2017 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:23

Conclusos para decisão
23/02/2017 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE DEPOIMENTO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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