26/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:50

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.
11/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:59

Recebidos os autos
11/09/2024 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/09/2024 10:50

Juntada de despacho
15/02/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2022 01:45

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2022 08:18

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:15

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:52

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.
03/09/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 19:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO.
27/08/2021 08:51

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 03:32

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.
05/08/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2021 13:51

Conclusos para julgamento
26/05/2021 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 01:15

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 01:10

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.
30/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:48

Outras Decisões
20/04/2021 16:26

Conclusos para julgamento
05/03/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2021 14:22

Juntada de Petição de recurso
12/02/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 02:11

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2021 14:50

Conclusos para julgamento
27/11/2020 15:05

Juntada de Petição de outras peças
26/11/2020 00:45

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:40

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 01:31

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:12

Publicado SENTENÇA em 03/11/2020.
29/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:11

Julgado procedente o pedido
28/10/2020 12:04

Conclusos para julgamento
28/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/10/2020 11:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
27/10/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:58

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
20/10/2020 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2020 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
20/10/2020 09:04

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:45

Juntada de Petição de outras peças
10/09/2020 13:45

Juntada de Petição de certidão
01/09/2020 13:43

Juntada de Petição de certidão
01/09/2020 13:43

Juntada de Petição de certidão
27/08/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 16:44

Expedição de Ofício.
27/08/2020 16:36

Expedição de Ofício.
27/08/2020 16:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
27/08/2020 16:25

Expedição de Ofício.
30/07/2020 12:47

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:11

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:10

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 23/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.
15/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:06

Outras Decisões
19/06/2020 15:33

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:19

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:15

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 00:28

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
22/05/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 20:41

Outras Decisões
20/05/2020 12:41

Conclusos para despacho
19/05/2020 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:18

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:54

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 03:00

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:34

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:30

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:26

Juntada de Petição de juntada de ar
05/05/2020 13:51

Juntada de Certidão
13/04/2020 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar
09/04/2020 16:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
26/03/2020 00:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
26/03/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 00:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:10

Outras Decisões
20/03/2020 19:02

Conclusos para despacho
20/03/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
20/03/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 08:32

Juntada de Certidão
18/03/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:55

Outras Decisões
18/03/2020 13:34

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:33

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 18:18

Expedição de Ofício.
16/03/2020 18:12

Expedição de Ofício.
16/03/2020 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
10/03/2020 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2020 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
10/03/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:31

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:31

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 18:53

Expedição de Ofício.
17/02/2020 18:51

Expedição de Ofício.
17/02/2020 18:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
17/02/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.
07/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 11:13

Outras Decisões
15/01/2020 10:15

Conclusos para despacho
15/01/2020 07:44

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 11/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 00:07

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:07

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 13:32

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.
18/11/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 00:28

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.
12/11/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2019 16:44

Conclusos para decisão
06/11/2019 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2019 13:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/11/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 13:09

Declarada incompetência
05/11/2019 16:44

Conclusos para decisão
05/11/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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